Lide Talks reúne lideranças para debater insegurança jurídica nos governos
Outro ponto assinalado foram as políticas públicas, que costumam demandar ações judiciais
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O Lide RS, Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Sul, promoveu mais uma edição do seu tradicional Lide Talks. Desta vez, virtual, por meio de uma sala de conferência virtual na plataforma Zoom. O presidente da organização, Eduardo Fernandez, mediou um debate de um tema em alta neste momento que o Brasil atravessa: “A importância da segurança jurídica na estabilidade dos governos”.
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ney Wiedmann Neto, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Ricardo Breier foram os convidados para discorrer sobre o assunto das 18h30min às 20h dessa quarta-feira.
O desembargador foi o primeiro a se apresentar. “Poderíamos falar sempre sobre a segurança jurídica para as empresas. Se baseiam nisso para ter a previsibilidade de suas ações. Precisam da segurança jurídica para que possam tomar suas decisões”, disse.
De acordo com Wiedmann, o País tem sistemas de freios e contrapesos e que a estabilidade dos governos depende desta segurança jurídica. “Qual é a possibilidade de um poder interferir no outro e de que maneira isso impacta na vida do cidadão?”, questionou.
Segundo o magistrado, o Poder Judiciário age por provocação, quando alguém ajuíza uma ação, por exemplo. Entretanto, os excessos acabaram levando para a Justiça questões que deveriam ser resolvidas em outras esferas, segundo Wiedmann. “Acho que o Brasil tem um Judiciário com um protagonismo exagerado. Isso seria a judicialização da política”, criticou.
Políticas públicas
Outro ponto assinalado durante o Lide Talks foram as políticas públicas, que costumam demandar ações judiciais. Dallazen disse que o Ministério Público não cria políticas públicas, nem o Judiciário. “Só que o legislador que institui a política, tem que saber que ela pode ser cobrada pelo MP e o Judiciário pode fazer a lei existir”, recomendou.
Para evitar a insegurança jurídica, o Procurador-Geral afirmou que é necessário que as leis, que criam estas políticas, sejam melhor elaboradas. “Direitos são importantes, mas quem faz a política pública tem que apontar de onde sai o dinheiro”, pontuou Dallazen.
Coronavírus
Por sua vez, o presidente da OAB/RS abordou as inconstitucionalidades praticadas em atos dos governos como forma de criar, desnecessariamente, um ambiente de insegurança jurídica para a população e empreendedores. Segundo Breier, desde o início da crise do novo coronavírus, a entidade já teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por três vezes.
“Tivemos decisões concedidas liminarmente contra atos do governo neste período de coronavírus. Uma delas contra a liberação de dados de clientes de operadoras de telefonia ao IBGE, que também poderiam ser utilizados para outros fins”, demonstrou.
O presidente da seccional também frisou o trabalho da entidade. “Nós temos 500 e poucos anos e um regime democrático, em que tivemos dois impeachments. Ainda não conseguimos ter esta estabilidade mesmo com esta constituição, o que acaba afetando esta segurança jurídica. Por isso esta luta da OAB em defesa da Constituição Federal”, contou.
Ele também aproveitou para pedir a atenção ao momento que a sociedade enfrenta. “É uma nova crise que atinge a todos nós. Não sabemos muito como lidar com isso. E é um prato cheio para uma instabilidade, onde não se há o mínimo de segurança jurídica. A OAB não vai perder o foco do respeito aos nossos direitos”, concluiu.
