Liminar dá 30 dias para Daer recuperar três estradas da Região da Produção

A Justiça da Comarca de Nonoai deferiu liminar determinando que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) recupere os trechos da ERS 406, da ERS 324 e da RSC 480 compreendidos entre as cidades de Nonoai, Rio dos Índios, Gramado dos Loureiros e Trindade do Sul, na Região da Produção. A liminar, atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada contra o Daer, foi concedida na segunda-feira e dá prazo de 30 dias (a partir da citação) para que a autarquia cumpra a determinação.

Além de recuperar o revestimento das pistas de rolamento, com fechamento dos buracos existentes, dos acostamentos, inclusive com a limpeza da vegetação existente às margens dessas rodovias, a determinação prevê a desobstrução das valas, a colocação ou reparação da sinalização vertical e a colocação de marcos quilométricos. Em caso de descumprimento do prazo, a multa diária a ser aplicada foi definida pelo Judiciário em R$ 10 mil.

A ação demonstra que, ainda em julho de 2013, a 17ª Superintendência Regional do Daer afirmava que seriam realizados reparos e sinalização da ERS 406 naquele mesmo ano, bem como seria dada prioridade na conservação das Rodovias ERS 404 e ERS 324. No entanto, passados 18 meses de renovados os pedidos para a realização das obras, o problema não foi solucionado.

Entre 2010 a 2014, nos trechos das três rodovias que envolvem a Comarca, houve 652 acidentes e 37 mortes. Na ERS-324 ocorreram 205 acidentes, sendo que, deles, resultaram 22 mortes. No mesmo período, na ERS-406, foram 462 acidentes e 15 mortes, enquanto que na RSC-480, houve 41 acidentes.