Mães de autistas e crianças com deficiência protestam contra rol taxativo
Manifestantes alegam que mudança vai restringir cobertura dos planos de saúde a usuários
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Preocupado com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), o Movimento Mães Atípicas RS (Afapa) – de crianças com deficiências e com autismo – protestaram, nesta quarta-feira, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O grupo alega que a alteração do rol exemplificativo – que permite a entrada de novas terapias – para rol taxativo, que estabelece uma lista determinada de coberturas e restringe procedimentos realizados por planos de saúde, vai prejudicar os usuários de planos de saúde.
Líder do Movimento Mães Atípicas RS, Tatiane Leal explica que o rol taxativo vai impedir a judicialização de alguns casos que envolvem exames com valores elevados. Isso inclui a negativa de exames, terapias e especialidades médicas. Conforme Tatiane, a ANS é a responsável pela elaboração do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a cobertura obrigatória para os planos de saúde regulamentados (contratados após 2/01/1999 ou adaptados à Lei 9.656/98).
A lista possui mais de 3 mil itens que atendem a todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, o rol de coberturas obrigatórias elaborado pela ANS e atualizado periodicamente é taxativo por força da Lei 9.961/2000; ou seja, os procedimentos e eventos em saúde existentes nessa lista não podem ser negados pelas operadoras, sob pena de terem a comercialização de planos suspensa ou serem multadas.
Presidente do Projeto Angelina Luz, Érika Rocha se uniu a outras mães e à deputada Luciana Genro (Psol) no protesto em frente ao TJ. Mãe da pequena Angelina, 5, que sofre de autismo, Érika atuava como professora de educação infantil, até se transformar em mãe atípica 24 horas. Ela explica que as consequências da mudança para o rol taxativo podem causar prejuízos a milhares de usuários de planos de saúde, atingindo famílias de pessoas com deficiência (PCDs) ou que sofrem de atrofia muscular espinhal (AME).
"Os autistas vão ficar sem o atendimento, sem os tratamentos especializados dele, porque nós conseguimos isso através de liminares judiciais que os planos de saúde geralmente negam esse acesso", afirma. Conforme Érika, a esperança para famílias PCDs, pessoas com doença rara, como câncer ou AME, é poder buscar via judicial. "Se for rol taxativo nós não temos mais como buscar via judicial por um tratamento mais invasivo, por um tratamento mais caro, um medicamento mais caro", salienta.
Na avaliação de Érika, se a mudança for confirmada o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá sentir os reflexos do aumento por demanda de tratamentos. "Se hoje as pessoas já ficam dois, três, quatro, cinco anos numa fila, às vezes até vêm a óbito esperando por um tratamento, por uma cirurgia, como é que vai ser todo esse pessoal dos planos de saúde vindo pro SUS? Então a gente vai ter uma catástrofe", projeta, destacando a possibilidade de aumentar ainda os processos contra o Estado.
Ela destaca que muitas mães são abandonadas pelos parceiros quando estes recebem o diagnóstico de doença da criança. E algumas precisam recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de uma salário mínimo, e tentar pagar um plano de saúde. "Essas mães passam fome, porque não é só o tratamento, são medicamentos controlados, são fraldas, leite especial. Então, elas pagam o tratamento pra poder ter esse acesso a todas as terapias especializadas mesmo que isso demore um ano, dois anos, três anos, porque tudo é judicializado mesmo sendo um direito nosso", afirma.
De acordo com a assessoria do STJ, o julgamento foi suspenso no dia 23 de fevereiro por pedido de vista e, até o momento, não há data para ser retomado. O pedido de vista tem prazo de 60 dias renovável por mais 30.
