Mais de 700 quilos de peixe e camarão são apreendidos no Mercado Público

A força-tarefa de combate a venda irregular de peixe e camarão no Mercado Público de Porto Alegre apreendeu 730 quilos dos produtos. A ação da Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Ministério Público do RS fiscalizou sete estabelecimentos, sendo que em cinco foram localizados peixes e camarões impróprios para o consumo.

De acordo com o delegado Rafael Liedtke, nesses locais, havia peixes e camarões sem indicação de procedência, em condições totalmente impróprias ao consumo humano e ainda com prazo de validade vencido, ou fora da temperatura ideal de armazenamento.

Uma das peixarias teve as atividades suspensas devido às condições precárias de armazenamento dos produtos, além de não terem sido apresentadas notas fiscais comprovando origem lícita dos frutos do mar apreendidos.

A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou inquérito policial para apurar a conduta dos responsáveis legais pelos estabelecimentos comerciais autuados, que poderão ser responsabilizados criminalmente pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima prevista é de até cinco anos de detenção). A Polícia Civil não divulgou os nomes das peixarias autuadas.