Manifesto repudia projeto Estatuto da Família em tramitação na Câmara

Com a iminência da votação do projeto chamado Estatuto da Família, no Congresso Nacional, um conjunto de entidades assinou nesta segunda-feira um manifesto pela garantia de direitos, na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre. O documento será encaminhado a todos os deputados federais para pressionar que votem contra o projeto de lei que define a entidade familiar como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”. “Temos que afirmar os princípios de igualdade e da não discriminação. É papel do Estado defender a família, independentemente do arranjo sexual”, diz o vice-presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer.

A iniciativa do manifesto é do Observatório Contra a Homofobia, que integra entidades de classe, organizações não governamentais e instituições em defesa da diversidade. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), presente na reunião, se comprometeu a fazer com que o manifesto chegue a todos os parlamentares do Brasil. “Também vou fazer a leitura deste documento na Câmara dos Deputados para deixar registrado este manifesto contra a criação deste estatuto, fortemente discriminatório”, avalia.

Para a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB Maria Berenice Dias, destacou que o fato de não haver pautas positivas no Legislativo cria um vácuo e abre espaço para projetos discriminatórios. Berenice lembrou que a Comissão Especial está recolhendo assinaturas para tentar dar entrada no Congresso Nacional do Estatuto da Diversidade Sexual, que busca a criminalização da homofobia e assegurar direitos à população LGBT. O projeto de lei 6583, que tramita na Câmara Federal desde 2013, é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE).