Melo sanciona lei para estimular transformação urbanística do Centro Histórico

O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta quarta-feira, a lei municipal que cria o Programa de Reabilitação do Centro Histórico. O projeto, aprovado em fim de novembro pela Câmara de Vereadores, prevê atrair empreendimentos para a região, especialmente os de uso residencial. A meta é dobrar o número de moradores no bairro.

A legislação libera 1,18 milhão de metros quadrados em potencial construtivo - o quanto se pode construir - e isenta o pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e rua Voluntários da Pátria. Segundo o Executivo, os recursos pela aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para qualificar praças e espaços públicos no Centro.

Os empreendedores interessados em investir no centro devem seguir alguns critérios, como adoção do uso misto (residencial e comercial), qualificação do passeio da frente ou da fachada, o atendimento da demanda habitacional prioritária, investimento em ações sustentáveis, requalificação ou restauração do patrimônio histórico, utilização de cobertura verde e ações em segurança pública nas edificações.