MinC indefere projeto do Natal Luz de Gramado

MinC indefere projeto do Natal Luz de Gramado

Organização do evento busca R$ 6,3 milhões via Lei Rouanet e atribui decisão a um erro no sistema

Halder Ramos / Correio do Povo

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Os transtornos envolvendo a realização do 26° Natal Luz de Gramado, que ocorre de 3 de novembro a 15 de janeiro de 2012, ganharam um novo ingrediente após o projeto de incentivo cultural ser indeferido pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Em reunião realizada na quarta-feira, em Goiânia, a comissão rejeitou a proposta de captação de R$ 6.371,884,30 pela Lei Rouanet sob a alegação de que o somatório de projetos apresentados pela proponente excede o limite para pessoa jurídica. O Ministério da Cultura não permite que os proponentes tenham mais do que cinco projetos em andamento.

Em função da inabilitação da Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG) por causa da irregularidades apontadas pelo Ministério Público, a organização da festa natalina retirou o antigo e protocolou um novo projeto junto ao Ministério da Cultura, que tem como proponente Beatriz Helena Miranda Araújo ME. Segundo o administrador judicial do Natal Luz 2011, Ruben Oliveira, existe um erro formal no sistema do Ministério da Cultura, já que apenas quatro projetos de Beatriz Helena Miranda ME estão ativos. “Eu acompanhei toda a discussão e votação do projeto. Foram aprovados R$ 5,4 milhões, mas um equívoco no sistema motivou a inabilitação. Os projetos inativos não foram retirados do sistema. Não tivemos como recorrer durante a reunião”, explica Oliveira.

Oliveira disse que a organização entrou com recurso para reverter a situação. O administrador explica que a proponente pediu, ainda, o arquivamento de dois projetos inativos. Apesar da decisão não ser definitiva, o pedido para que o projeto do Natal Luz seja novamente avaliado foi encaminhado em regime de urgência.

A organização do evento trabalha, até o momento, apenas com recursos reais provenientes da venda de ingressos pela internet e de patrocínios diretos, que devem gerar R$ 7 milhões. O orçamento do Natal Luz 2012 é de aproximadamente R$ 12 milhões. “Sem os recursos da Lei Rouanet, o nosso orçamento ficará estrangulado. Esperamos o bom senso para que o equívoco seja reparado. O Natal Luz não pode pagar por um erro formal do sistema", avalia.

Os impasses e incertezas sobre a realização do Natal Luz 2011 começaram após as denúncias de irregularidades nas prestações de contas apontados pelo Ministério Público, que denunciou 34 pessoas por peculato e formação de quadrilha, além de ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa. Por determinação judicial, os antigos administradores foram afastados do comando do evento. Com aval da Justiça, um novo conselho foi nomeado para organizar a edição 2011. Apesar dos transtornos, o evento não será afetado. Nos pavilhões, a confecção dos adereços e os ensaios para os espetáculos estão em fase final. Os adornos natalinos também estão sendo colocados nas principais ruas e praças do município.


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