Ministério Público e Defensoria Pública apresentam balanço de gestões na Assembleia

Com foco no impacto social das ações implementadas em 2019 e 2020 em setores como segurança pública, saúde e educação, Ministério Público estadual e Defensoria Pública estadual apresentaram nesta quarta-feira, em sessão especial na Assembleia Legislativa, um balanço das suas gestões. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a prestação de contas do MP - que tradicionalmente é realizada no primeiro semestre - acabou adiada para dezembro e ocorreu no formato híbrido, com a participação de parlamentares presencialmente e via chat. 

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou que o MP definiu áreas estratégicas de atuação: segurança, educação, saúde, sustentabilidade e proteção social dos grupos mais vulneráveis. Dallazen destacou as ações realizadas em 2019, com ênfase no trabalho do grupo de combate ao crime organizado, que efetuou mais de 60 operações no Rio Grande do Sul em 2019, com foco em segurança alimentar, combate à lavagem de dinheiro, no combate a fraudes na área da saúde. "Podemos verificar o impacto que teve na vida dos gaúchos", assinalou. 

Sonegação fiscal

Ao frisar o trabalho da promotoria especializada na área de sonegação fiscal, Dallazen afirmou que 194 pessoas foram denunciadas por conta de R$ 174 milhões sonegados. "Vamos incrementar e muito nossa atuação no combate à sonegação", garantiu, ressaltando a participação de outras instituições nessas operações, como Brigada Militar, Polícia Civil e Receita Estadual. Ele citou ainda a preocupação do MP em "vencer a carga e o número de processos" nas 165 comarcas espalhadas pelo Rio Grande do Sul, responsáveis por mais de 2 milhões de processos judiciais.

Na área do consumidor, destacou as 90 ações civis públicas e a homologação de 780 acordos extrajudiciais. Na avaliação de Dallazen, o trabalho de interlocução do MP, em muitas situações, ajudou a resolver impasses e evitou a judicialização. Entre outras ações do MP, ele salientou a implementação da Lei Anticorrupção em 60 municípios gaúchos e as 1.340 recomendações referentes à Covid-19. O balanço da Defensoria Pública foi apresentado pelo defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, que destacou as ações promovidas pela instituição de outubro de 2019 a setembro de 2020.

Com mais de 1,1 milhão de atendimentos, dos quais mais da metade (556 mil) durante a pandemia, de março a outubro, Oliveira reforçou o papel da DPE junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele lembrou que a Defensoria tem por atribuição oferecer orientação e assistência jurídica, a promoção dos Direitos Humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Oliveira salientou os efeitos provocados pela crise sanitária no atendimento ao público e a necessidade de a DPE buscar alternativas para garantir assistência àqueles que mais precisam. "Atendemos pessoas que levam uma vida inimaginável de privações e provações que como defensores e servidores públicos não podemos desconhecer ou ignorar", destacou. Conforme Oliveira, as principais demandas registradas foram nas áreas: cível (587 mil atendimentos); família (279 mil); e fazenda pública (86 mil).