Motoristas do transporte escolar pedem isenção de taxas e linha de crédito
Representantes da categoria realizaram protesto cobrando ações da prefeitura e do governo do Estado
publicidade
Sem contar com isenção de taxas municipais e linhas de crédito em meio à pandemia do novo coronavírus, motoristas de vans escolares da Capital e da Região Metropolitana protestaram nesta segunda-feira contra a falta de ações da prefeitura e do governo do Estado. O grupo se reuniu na avenida Azenha, próximo ao estádio Olímpico, de onde partiu em carreata até o Palácio Piratini. Dezenas de manifestantes participaram do ato, que provocou congestionamento em alguns pontos dos bairros Menino Deus e Centro Histórico.
Entre as reivindicações da categoria estão a suspensão do pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a pandemia, além da liberação de linha de crédito para a categoria por meio do Banrisul. Uma das organizadoras da carreata, Kátia Cristina Soares de Moraes Henriques explica que muitos motoristas enfrentam dificuldades financeiras após quatro meses de inatividade. Conforme Kátia, que atua no ramo há 24 anos, o grupo entregou à prefeitura ofício em que pede pela isenção de taxas municipais. Na Capital, são 619 motoristas legalizados.
Ela alega que 90% da categoria é formada por autônomos, e que não têm inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). "Queremos um auxílio emergencial para a categoria, porque não nos enquadramos em nenhuma categoria do governo", observa, acrescentando que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atende apenas profissionais que têm CNPJ. "Estamos quatro meses parados, sem renda, com as contas batendo. Não consigo dormir direito", afirma. Há um mês, em audiência na Assembleia, a direção do Banrisul prometeu elaborar uma linha de crédito para atender segmentos afetados pela pandemia, como a categoria dos permissionários de transporte escolar. "Estamos há 30 dias esperando uma resposta", destaca.
O Banrisul informa, em nota, que possui 'amplo portfólio de produtos direcionados aos diversos segmentos de clientes pessoa física e jurídica'. O banco reforça que em julho, disponibilizou novas linhas de crédito com condições diferenciadas que abrangem, por suas características, micro e pequenas empresas, como o Microcrédito Banrisul, destinado ao financiamento da atividades produtiva, como incentivo aos empreendedores pessoas jurídicas, com no mínimo 6 meses de atividade e com faturamento anual de até R$ 360 mil conta com duas modalidades de crédito: Capital de Giro e Capital Fixo.
O banco destaca ainda o Pronampe, que é destinado a pessoas jurídicas microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, em 2019. "Neste contexto, sugerimos que os motoristas de van, clientes do Banrisul, procurem a agência de seu relacionamento, a fim de verificarem as linhas de crédito adequadas às suas necessidades", conclui a nota.
Em nota, a prefeitura informa que em resposta a ofício do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa), enviado no dia 9 de junho, referente à suspensão da cobrança do ISSQN, já existe previsão legal para o não recolhimento do imposto conforme decreto municipal 14.416. "Referente aos prazos de vistorias, o decreto municipal 20.542 prorrogou os mesmos até 15 de setembro de 2020. Em relação ao veto da lei, a medida teve de ser adotada pois o projeto de lei apresenta vício de iniciativa", completa a nota.
Projete do lei autoriza o Badesul a refinanciar as parcelas vencidas de financiamentos de veículos
Um projeto de lei da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) autoriza o Badesul a refinanciar as parcelas vencidas de financiamentos de veículos de transporte escolar. De acordo com a parlamentar, com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, os profissionais e empresários do transporte escolar estão enfrentando uma grande crise. "Além das dificuldades por terem o serviço suspenso, muitos ainda precisam honrar com os financiamentos de seus veículos”, afirma.
A proposta autoriza a instituição a refinanciar as parcelas vencidas dos financiamentos dos veículos devidamente regularizados nas suas instâncias legalizadoras, durante os meses de vigência do Estado de Calamidade Pública, em razão do coronavírus. Conforme o projeto, o financiamento, para pessoas físicas e jurídicas, se dará em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximos de 1% ao mês.
