MP busca reverter decretos que descumprem de Distanciamento Controlado do RS

MP busca reverter decretos que descumprem de Distanciamento Controlado do RS

Municípios estabeleceram um sistema próprio para regular os protocolos de enfrentamento à pandemia

Celso Sgorla

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O Ministério Público (MP) informou no final da tarde deste sábado que está atuando para que todos os municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.

Sobe o caso da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne), que decidiu estabelecer um sistema próprio para regular os protocolos de distanciamento, o Ministério Público informou que até agora a Justiça deferiu liminares de promotores de Justiça de Guaporé – que já revogou seu decreto – e Nova Prata. A partir da decisão das prefeituras que integram a Amesne, outros municípios editaram seus próprios decretos, adotando um modelo mais flexível do que o previsto no decreto estadual.

A administração municipal de Garibaldi oficiou o MP informando que vai voluntariamente suspender o decreto. Em Veranópolis, a Justiça indeferiu a liminar e o órgão recorreu. Já o Ministério Público de Caxias do Sul, ajuizou uma ação civil pública, ainda sem julgamento de liminar. Em Bento Gonçalves, os promotores locais estão mantendo um diálogo com a Prefeitura buscando o retrocesso, sem que seja necessária a judicialização. Caso não ocorra, o MP deve ingressar também com ação civil pública.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reitera que não há alteração oficial no decreto estadual, havendo apenas uma discussão que não se reflete na esfera jurídica. Diante disso, qualquer mudança e descumprimento do protocolo estabelecido no decreto é ilegal.

“O Ministério Público mantém a coerência a uma centralidade na política pública, que precisa ser observada sob pena de haver um descontrole e um risco maior à saúde da população”, destacou o procurador. 


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