MP de Contas entra com medida cautelar contra aumento nas tarifas do BikePOA

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, requereu na terça-feira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medida cautelar para suspensão do aumento de tarifa do BikePOA. No documento, Da Camino considera possíveis irregularidades nos novos valores, reajustados em 60% no passe diário e em 100% no mensal, e novas modalidades que não estavam previstas em contrato entre a EPTC e a Tembici, responsável pela operação do sistema.

“Considerando que o contrato de permissão possui o prazo de vigência de cinco anos e dele consta cláusula expressa proibindo o reajuste ou revisão dos valores tarifários, deriva fundado receio acerca da legalidade de tal aditivo”, diz o documento assinado por Da Camino.

As modificações sem o amparo contratual fizeram com que o MPC considerasse o tema de “gravidade e relevância” e pedisse a determinação de medida cautelar, através da qual a EPTC suspenderia a cobrança do reajuste e as novas modalidades. Os valores iniciais seriam restaurados.

O aumento do preço nas bicicletas de R$ 5,00 para R$ 8,00 por dia e de R$ 10,00 para R$ 20,00 ao mês, além da criação de modalidades que oferecem o uso por três dias a R$ 15,00 e anual por R$ 160,00 fizeram com que o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) encaminhasse requerimento para apurar irregularidades. Segundo ele, agora cabe esperar que o Tribunal de Contas defina um relator e que o presidente defira ou não a representação. Caso isso ocorra, a Prefeitura é notificada e pode recorrer ao Judiciário.

Em nota, a Tembici informa que foi estabelecido um aditivo de contrato, que permite o reequilíbrio financeiro do novo sistema. Sgarbossa, porém, afirma que tal aditivo foi procurado, mas não se obteve acesso. “Mesmo que tivesse, caberia uma discussão jurídica”, contrapõe.