MPC questiona aquisição de remédios para “kit Covid” por municípios no RS

MPC questiona aquisição de remédios para “kit Covid” por municípios no RS

Procurador embasou parecer na falta de eficácia de medicamentos contra o coronavírus

Christian Santos

Pedido de Porto Alegre ao Ministério da Saúde de 25 mil doses destes medicamentos, anunciado pelo prefeito Sebastião Melo, também foi mencionado

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RS), Geraldo Costa da Camino, em uma representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado, questionou as aquisições por parte de prefeituras de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento precoce de pacientes com Covid-19. A representação foi acolhida pelo presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, que solicitou à área técnica do Órgão de Controle apure as aquisições.

Estilac determinou, ainda, a análise, nas auditorias programadas e nas que forem abertas sobre o tema, relativas aos exercícios 2020 e 2021, se houve a adoção de medidas de proteção aos cofres públicos e à saúde pública em razão do uso de tratamentos cuja eficácia não tenha sido demonstrada cientificamente. O documento cita 27 municípios da região de Bento Gonçalves, que se comprometeram a oferecer os medicamentos à população, sob pena de multa. O pedido de Porto Alegre ao Ministério da Saúde de 25 mil doses destes medicamentos, anunciado pelo prefeito Sebastião Melo, também foi mencionado.

Camino solicitou uma análise mais aprofundada das motivações das compras de fármacos como cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, presentes nas listas de alguns municípios, não só o Estado. O procurador relatou a falta de estudos pesquisas e artigos científicos, nacionais e internacionais que comprovem a redução da mortalidade ou hospitalização em pacientes por Covid-19 com a utilização destes remédios. “A eventual opção por adquirir qualquer dessas substâncias, para fins de tratamento da população, deverá estar lastreada em orientação técnica que permita a formação de juízo sobre sua efetiva necessidade e adequação”, afirmou.

O procurador lembrou que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou, durante a reunião que autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca no Brasil, a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce. Para ele, a aquisição do chamado “kit Covid” e a aprovação de autoridades sanitárias “comportam dúvidas razoáveis quanto à sua motivação e ao atendimento aos princípios que regem a Administração Pública e as políticas em saúde pública”.

O documento do MPC também busca resposta sobre a regularidade dos procedimentos licitatórios “com ênfase na adequação aos preços de mercado, ou seja, a economicidade e vantajosidade da aquisição e responsabilidade”. “Nos casos em que as aquisições tenham sido efetivadas, cumpre examinar os procedimentos adotados para esse fim”, escreveu Camino, que solicitou a apuração e até auditoria de alguns casos por parte do Direção de Controle e Fiscalização do TCE. Camino sugere “medida cautelar com as pertinentes determinações aos gestores dos Executivos Municipais” em caso de comprovação de eventual dano à saúde da população com a aquisição destes medicamentos.

Sebastião Melo justificou o pedido das doses ao fato de ser “o prefeito de todos os porto-alegrenses” e que, por se tratar do desejo de alguns cidadãos, não poderia negar esta alternativa. O secretário da Saúde da Capital, Mauro Sparta, já afirmou que os medicamentos apenas estarão disponíveis com o aval do médico para os pacientes que optarem por usá-los. “Se o médico atender e julgar necessário, ele vai usar. O município não vai forçar esse tratamento, mas ele estará disponível”.

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