Municipários aprovam suspensão da greve em Porto Alegre

Os municipários aprovaram a supensão da greve após assembleia realizada na tarde desta quinta-feira em Porto Alegre. De acordo com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a paralisação encerra-se a partir das 7h desta sexta-feira. 

Conforme o diretor do Simpa, Alberto Terres, uma nova assembleia está marcada para 15 de março, com possibilidade do Conselho de Representantes de antecipar a data caso algum projeto contra os servidores passe a tramitar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 

Os municipários protestam contra o Projeto de Lei Complementar (PLCE) 02 de 2019. O PLCE implica no corte de vantagens na prestação de serviços em regimes especiais de trabalho e na retirada do adicional por tempo de serviço para novos servidores e mudança nas regras para a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa as Funções Gratificadas. 

O adicional por tempo de serviço, que hoje é de 25% - sendo 15% quando o servidor completa 15 anos de serviço e 10% quando completa 25 anos de trabalho - seria extinto. Dentro da proposta do Executivo, os avanços, que hoje são de 5% a cada três anos trabalhados, passariam a ser de 3% a cada cinco anos de serviço.  Segundo a prefeitura, a medida pode acarretar em uma economia inicial de cerca de R$ 16 milhões ao município.

Nesta quinta, a Câmara acatou liminar e suspendeu a sessão extraordinária do PLCE enquanto não for realizada uma audiência pública para debater a medida, que altera o estatuto dos servidores municipais. O Simpa moveu uma ação que resultou na liminar que se baseia no artigo 103 da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 382/1996, que falam sobre a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre projetos, obras e outras matérias relativas à administração. 

O município, por sua vez, argumentava que a legislação não impõe e obrigatoriedade de audiência pública para discussão de projeto de lei e que tal obrigação seria inconstitucional. A sessão extraordinária havia sido aprovada em reunião do colegiado da Câmara nessa quarta-feira.

A categoria manterá estado de greve e definiu a audiência pública para o dia 21 de março.