Novo decreto causa polêmica entre servidores penitenciários do Rio Grande do Sul

O decreto estadual 55.755, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 10 de fevereiro, provocou indignação entre os servidores penitenciários do Rio Grande do Sul. O texto "aprova o Regulamento de Promoções dos integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado", mas não foi bem recebido pela categoria.

O presidente da Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato), Saulo Felipe Basso dos Santos, explica que o documento pretendia corrigir incoerências de um decreto anterior, de 2018, que teria diversas “aberrações” relacionadas aos critérios de promoção dos servidores. Apesar de essa ter sido a proposta, Santos reitera que não foi o que aconteceu.

“Os encaminhamentos que estão sendo feitos em função desse novo decreto são autoritários e antidemocráticos e ficou ainda pior que o anterior”, define. Segundo ele, não houve diálogo entre o governo do Estado e os servidores, nem mesmo com o intermédio da Amapergs. “A relação com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) é difícil, pedimos inúmeras vezes via ofício e também presencialmente para que que nos disponibilizasse a minuta do decreto que seria publicado e eles não nos passaram, sendo que o sindicato representa sete mil servidores”, protesta.

Ainda conforme Santos, a Amapergs teve acesso às alterações somente quando ocorreu a publicação no DOE, em 10 de fevereiro. “O decreto não é igualitário e mexe nas regras do jogo enquanto a partida está em andamento”, afirma. De acordo com Santos, o governo está tentando “enfiar goela abaixo” as atualizações das normativas, “sem dar tempo para que os servidores se apropriassem das informações e pudessem verbalizar seus posicionamentos”.

Desde a publicação do decreto, afirma Saulo, a indignação entre os servidores está cada vez maior. “Criaram esse distanciamento e isso acirra as relações, os ânimos estão acirrados, os colegas estão brigando entre eles e também temos registros de pedidos de transferência para as chamadas casas especiais”, pontua. A Amapergs, conforme Saulo, está se mobilizando no sentido de coletar documentos junto aos servidores que se sentiram prejudicados. Nesse meio tempo o sindicato também está analisando qual o melhor encaminhamento para ingressar com ações judiciais, sejam elas individuais ou coletivas, para que as demandas possam ser efetivamente atendidas.

Os servidores lotados na Divisão de Segurança e Escolta (DSE) divulgaram uma nota na qual manifestaram indignação diante dos critérios e dispositivos apresentados pelo decreto estadual 55.755. "Causa-nos indignação, especificamente, o fato de os servidores lotados nessa divisão não estarem contemplados sob os mesmos critérios que os demais, em outros estabelecimentos ou departamentos do sistema prisional, no que tange aos parâmetros de merecimento", consta no documento.

Os membros da DSE solicitam que o decreto seja reconsiderado. Um servidor que preferiu não se identificar por medo de retaliação, informa que “faltou uma sensibilidade a mais com tudo o que foi construído até então”. “Eles deveriam realmente fazer com que o servidor se sentisse agraciado e não desmotivado do jeito que está sendo apresentado, a ideia é visando um retrocesso de tudo o que até então foi conquistado e há uma insatisfação muito grande quanto a isso”, assinala. 

O secretário adjunto da Seapen, Pablo da Cruz Vaz, afirmou que era preciso atualizar o decreto anterior que “tinha alguns vícios” e que o novo precisava ser utilizado “para fins de interesse público da Polícia Penitenciária”. “Tínhamos que fazer alterações no sentido de implementar essa política com base em critérios mais objetivos do que o decreto anterior, visando uma administração mais eficiente”, afirma.

Segundo Vaz, alterações foram voltadas “a valorizar basicamente o servidor que se compromete mais, que se qualifica melhor justamente para que possa contribuir ainda mais com a política penitenciária e o servidor que se dedica por mais tempo”. “Optamos por manter para essa primeira promoção uma regra de transição com só três anexos do novo decreto”, explica. 

Vaz informa ainda que o sindicato participou do processo, mas a Amapergs refuta que somente um representante participou do grupo de trabalho e que sempre era “voto vencido”. Apesar disso, Vaz diz que a Seapen vai iniciar “o processo de esclarecimentos para que os servidores compreendam que nós demos um passo a frente". Conforme ele, “qualquer quebra de inércia causa estranhamento de início”.