Novos conselheiros tutelares de Porto Alegre serão conhecidos nesta noite

Os 50 novos conselheiros tutelares de Porto Alegre são escolhidos hoje  pela população. A eleição, que ocorre até as 17h, é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e tem apoio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral e Brigada Militar. O MP, inclusive, fiscaliza a votação e coloca quatro promotores de Justiça de plantão para garantir a lisura do processo. A lista dos eleitos de um total de 185 inscritos será divulgada no início da noite, com totalização dos votos a ser feita no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Facultativo, o pleito, marcado pela tranquilidade, conta com o uso de urna eletrônica cedidas pela Justiça Eleitoral. Na Capital, são 239 equipamentos distribuídos em 82 locais. Para facilitar o deslocamento da população, o domingo é de passe livre no transporte coletivo, com a medida assinada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. No Colégio Estadual Júlio de Castilhos, por exemplo, o primeiro andar sediou a votação. Não houve filas e os eleitores apareciam aos poucos. Muitos aproveitaram depois para fazer compras em uma feira modelo de hortifrutigranjeiro que ocorre em todas as manhãs dominicais na frente do estabelecimento de ensino. Em outras escolas que sediam a votação, muitos eleitores reclamaram de terem de subir as escadas até onde estavam as urnas eletrônicas, principalmente idosos.

O mandado dos eleitos será de quatro anos, sendo exercido de 2020 a 2023, com posse em janeiro do próximo ano. “O conselheiro tutelar trabalha pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Cabe a ele verificar toda e qualquer denúncia de violação ou ameaça de violação desses direitos, intervir diretamente para cessar ou evitar essa violação, fomentar a rede de proteção e também instruir a gestão municipal quanto às políticas públicas necessárias para a garantia dos direitos da infância e da juventude”, explicou a coordenadora geral de dez conselhos tutelares da cidade, assistente social Ana Rangel. “Ele faz um trabalho direto e in loco nas famílias, nas comunidades. Ele é a porta de entrada do sistema de garantia dos direitos e de proteção”, acrescentou.

De acordo com ela, os 50 eleitos vão atuar nos dez conselhos tutelares instalados nas microrregiões da Capital, ficando cinco em cada um. Porto Alegre foi a pioneira em contar com um Conselho Tutelar no país, sendo instituído em janeiro de 1991 e funcionando desde agosto de 1992. O plantão centralizado e coordenação ficam na rua Giordano Bruno, 335, no bairro Rio Branco. Ana observou que o conselheiro tutelar não pode atuar por convicções políticas, religiosas e ideológicas. “O que baliza o trabalho dele é o Estatuto da Criança e do Adolescente com atribuições muito claras previstas no artigo 136 do ECA”, afirmou.

Ela lembrou alguns critérios para atuar na área. “Para concorrer ao Conselho Tutelar, a pessoa tem que comprovar dois anos de trabalho sobretudo na promoção e defesa de direitos com criança e do adolescente. Além disso, ela tem que prestar prova de conhecimento e comprovar certificado de 120 horas de cursos voltados para a temática do sistema de garantia de direitos”, explicou. “Concomitante a isso cabe à gestão municipal oferecer capacitação permanente aos conselheiros tutelares”, salientou.

A eleição para conselheiro tutelar ocorre em todo o país, tendo sido unificada em 2015. As cidades gaúchas também promovem o pleito com os candidatos concorrendo a 2,63 mil vagas em 526 conselhos tutelares. Do total, 226 cidades utilizam urnas eletrônicas e outras 265 empregam a urna de lona, ambas emprestadas pela Justiça Eleitoral. Apenas seis municípios não pediram urnas. As zonas eleitorais consultaram as prefeituras sobre o interesse de utilizar o equipamento eletrônico e depois ocorreu a análise de viabilidade técnica. O acordo que firmou o empréstimo das urnas eletrônicas ocorreu em abril deste ano.