Pagamento com desconto do IPVA começa no dia 16 de dezembro no Rio Grande do Sul

Pagamento com desconto do IPVA começa no dia 16 de dezembro no Rio Grande do Sul

Além da redução no valor pela antecipação, o proprietário que pagar o tributo até o final do mês não terá o reajuste da UPF

Correio do Povo

O inspetor Cássio Garcez, da PRF, explica que o fluxo de veículos aumentou à tarde

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O governo do Rio Grande do Sul anunciou para o dia 16 de dezembro o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos. O proprietário de veículos que pagar o tributo até 30 de dezembro garantirá o desconto de 3% pela antecipação e ainda terá o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.

Os proprietários que optarem pelo pagamento antecipadamente em dezembro e que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, poderão obter a redução de 25,05% sobre o valor total do IPVA.

Segundo informações do governo do Estado, o total da frota no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 7 milhões de veículos, sendo 53,1% tributáveis e 46,9% isentos. Entre as principais isenções estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,5 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 UPF (uma UPF vale R$ 20,30).

As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.

O governo utiliza como base de cálculo o preço médio de mercado para definir o preço do tributo. Para veículos novos, a referência é o preço da nota fiscal. Em média, o valor do imposto em 2021 terá redução estimada em 4,6% (depreciação da frota) para os cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis. O valor do tributo estará disponível para consulta antes de 16 dezembro, data de início do calendário de pagamento.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2021, valor que é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado, até 30 de dezembro, deve representar arrecadação bruta de cerca de R$ 900 milhões.

•• Exemplo de economia com pagamento antecipado em dezembro:

• Um veículo Ford/KA SE 1.0, ano 2019, cujo valor base do IPVA 2021 considerando uma atualização da nova UPF (hoje estimada em 3,54%) será de R$ 1.211,73.

• Optando pelo pagamento ainda em 2020, o contribuinte não incorrerá na atualização monetária (estimada em 3,54%) e ainda tem o desconto de 3%, o que reduziria o pagamento para R$ 1.135,19.

• Assim, o proprietário desse Ford/KA, cujo final da placa é 1 pode antecipar o pagamento do IPVA 2021 de 1º de abril (vencimento da placa 1) para 30 de dezembro.

• O que é mais vantajoso financeiramente: quitar o IPVA antecipado de R$ 1.135,19 ou manter este valor numa aplicação financeira que rende Selic (atualmente em 2% ao ano) desde dezembro de 2020 até 1º de abril, para então quitá-lo?

• Se preferir quitar o IPVA em 1º de abril e destinar, em 30 de dezembro, os R$ 1.135,19 para uma aplicação que rende Selic, o proprietário terá rendimento de R$ 5,81 até 1º de abril, desconsiderando o efeito de impostos e taxas que incidam sobre a aplicação financeira. Nessa data, resgatará a aplicação financeira (R$ 1.141) para quitar o valor de R$ 1.211,73 do IPVA 2021, o que exigirá desembolsar R$ 70,72 adicionais.

• Alternativamente, em 30 de dezembro deste ano, esse proprietário poderia destinar os mesmos R$ 1.135,19 para quitar o IPVA 2021 e não precisaria desembolsar nenhum valor adicional em 1º de abril. Ou seja, o rendimento bruto auferido na aplicação financeira (R$ 5,81) em 1º de abril é inferior à economia capturada com a quitação antecipada do IPVA (R$ 76,54) em 30 de dezembro.

• Se o proprietário desse veículo tiver o desconto máximo do Bom Motorista que é de 15%, referente ao período de três anos sem infrações de trânsito, e o desconto máximo do Bom Cidadão, inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e com 150 ou mais notas fiscais com CPF, terá mais 5% de vantagem. Além disso, contará com mais 3% pela antecipação do pagamento do IPVA. No resultado final, se optar por quitar o IPVA até 30 de dezembro, este cidadão pagará um total de R$ 908,15.

IPVA parcelado com desconto

Os proprietários que optarem pelo pagamento parcelado com desconto terão que pagar a primeira até o dia 29 de janeiro e terão 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.

Além dos descontos pela antecipação, os proprietários que optarem pelo parcelamento também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiverem direito.

Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto não será mais possível. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda dentro do mês de janeiro.

Calendário vai até abril, quando vencem as placas

O proprietário que optar por não antecipar o pagamento antecipado em dezembro ou a opção pelo parcelamento, também é possível pagar o IPVA antecipadamente e com desconto em uma única parcela no mês de janeiro (desconto de 3%), fevereiro (2%) ou março (1%).

O calendário final de pagamento do IPVA 2021 se encerra em abril, conforme o final da placa de cada veículo. No mês de abril o proprietário do veículo só contará com os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão.

O vencimento em 2021 segue a seguinte ordem:

•• Serviço

Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2002

Como pagar: para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito

Onde pagar: a partir de 16 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - automóveis e camionetas

2% - motocicletas

1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.

• Frota total do Estado 2020: 7.089.198

• Frota pagante de IPVA: 3.764.561 (53,1%)

• Frota isenta de IPVA: 3.324.637 (46,9%)

Outras informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser obtidas no site do governo do Rio Grande do Sul. 


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