PEC dos Precatórios avança, mas há discussão de plano B

Seguem intensas no Senado as negociações para poder aprovar a PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de famílias a partir de dezembro. Mas, além do texto que tramita no Senado, alternativas para o caso de o texto não ser aprovado até o fim de novembro já são discutidas. 

Senadores correm contra o tempo para fechar um texto de consenso que permita vencer as resistências na Casa. O líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tem uma segunda reunião nesta quarta-feira com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentaram textos alternativos à PEC aprovada na Câmara. O objetivo é chegar a um texto de consenso no Senado, apresentar ao ministério da Economia e poder votar já com um acordo. 

Pela parte do governo, com a possibilidade da PEC não ser aprovada a tempo, ministros palacianos, da ala política, pressionam por um plano B, com um auxílio turbinado de R$ 600. A solução, que poderia ser viabilizada via medida provisória e créditos extraordinários ou com decretação de novo estado de calamidade, teria como efeito melhorar a popularidade do presidente Bolsonaro. Essa alternativa, no entanto, não tem apoio da equipe econômica e também deve ter resistência no Congresso. 

Em paralelo à discussão dentro do governo e no Congresso, uma decisão do STF pode fazer com o que governo ganhe tempo, permitindo que programas de renda mínima sejam implementados em ano eleitoral.  A AGU questiona uma decisão do STF, por 7 votos a 4, que obriga que o programa de renda básica esteja no Orçamento de 2022. Em caso de decisão favorável do recurso ao governo, o primeiro pagamento do novo Auxílio Brasil poderia ser feito em 2022 e não em dezembro de 2021 como o entendimento sobre a Lei Eleitoral obriga.