Pescadores se mobilizam contra pesca de arrasto no Rio Grande do Sul

Francelino Antônio Neto joga sua rede há 20 anos na Barra do Tramandaí, onde o rio de mesmo nome encontra o mar. França, como é conhecido, é pescador profissional e se sustenta do que consegue vender, após madrugar à beira d´água, todos os dias, em busca de tainhas, bagres, peixes-rei e linguados. Ele é apenas um dos pescadores que se sentem prejudicados pela recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a pesca de arrasto na costa gaúcha.

Pela medida do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, a prática - uma rede que pode medir até mais de dez quilômetros para pescar camarões no fundo mar conduzida por grandes embarcações -, fica autorizada no Estado, derrubando a Lei nº 15.223/2018, que proibia a pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do RS, desde 2018. França diz que a atividade em escala industrial não é feita por pescadores gaúchos, mas, em sua maioria, catarinenses e paulistas. "O problema é que pegam os camarões, mas matam os outros alevinos (recém saídos dos ovos) de papa-terra, de robalo e de outros peixes que andam em grupo", diz o pescador artesanal.

Na ocasião da criação da lei pelo parlamento gaúcho, por unanimidade, foram instituídos a  Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul e o Fundo Estadual da Pesca. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT) teve, nesta terça-feira, a confirmação do procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, de que foi protocolado o recurso com relação à liminar do ministro Marques, considerada monocrática. Também já foi solicitada agenda com o ministro Luiz Fux, em Brasília. "Estamos acompanhando todos os movimentos num trabalho articulado com a Procuradoria. É fundamental o envolvimento do Estado com um tema tão importante para a comunidade pesqueira gaúcha, afinal mais de 20 mil famílias de pescadores artesanais se sustentam desta atividade”, declarou Zé Nunes.

A lei gaúcha de 2018, ora sobrepujada pela medida do STF, foi embasada em um estudo do Institutos de Oceanografia e de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rio Grande (Furg). Segundo o professor do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica da  instituição, Luis Gustavo Cardoso, além da morte de peixes pequenos de espécies importantes, citada pelo pescador França, o arrasto gera outros impactos. "Uma série de animais, ameaçadas de extinção, sofreriam menor pressão", explica.

Pelo estudo de Cardoso, somente em 2016, foram capturadas e descartadas 642 toneladas de indivíduos pequenos de corvinas, castanhas, pescadas e pescadinhas pela frota de arrasto de fundo. Se não fosse isso, "os milhões de pequenos peixes teriam crescido e se transformado em peixes maiores gerando 2.367 toneladas (+269%) após um ano e 6.907 toneladas (+976 %) após dois anos", enumerou o professor. Ele alerta que um projeto de pesquisa chamado Rebyc foi citado como justificativa para a liminar do STF. O objetivo é reduzir a fauna acompanhante na pesca de arrasto de camarão e evitar o desperdícios daquelas espécies. "Existe o projeto, mas que não tem resultados concretos ainda", adverte.

Áudios desconfortáveis e fake news

Jair Bolsonaro comentou o caso nesta terça-feira. Ele disse que a Assembleia Legislativa "não pode legislar sobre o mar territorial" e que "fica feliz quando é criticado por ambientalistas e ongs". O presidente afirmou, ainda, ter recebido notícias de que municípios gaúchos estariam "em tratativas para arrendar o mar para a China". "O Uruguai, se não me engano já fez isso, é uma pesca predatória", opinou. O prefeito eleito de Rio Grande, Fabio Branco (MDB), esclareceu o fato em suas redes sociais, já que estava no encontro citado por Bolsonaro. "Um grupo de empresário chineses procurou o Governo do Rio Grande do Sul para buscar informações sobre como deveriam proceder para investir no setor pesqueiro aqui", reiterando ser contrário à pesca de arrasto.

Lideranças de pescadores locais se reuniram para debater o caso. Um ofício da Federação dos Pescadores e Aquicultores do RS (Fepars) foi enviado ao secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, solicitando tempo para discutir o tema. Empresário da pesca em Santa Catarina, ele teve áudios de WhatsApp vazados de mensagens com representantes de arrasto que incomodaram os pescadores artesanais gaúchos. "Mandei ofício para vocês antecipadamente dizendo que está vindo chumbo grosso" e "de duas, uma: ou a gente se organiza ou perderemos o que conquistamos". Seif Júnior não comentou sobre os áudios.