PGM protocola recurso contra suspensão de flexibilizações de atividades em Porto Alegre

PGM protocola recurso contra suspensão de flexibilizações de atividades em Porto Alegre

Decisão judicial suspendeu eficácia de decreto que permitia funcionamento do comércio, de bares e restaurantes nos finais de semana

Correio do Povo

PGM protocola recurso contra suspensão de flexibilizações de atividades em Porto Alegre

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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou na noite deste sábado um recurso contra a decisão judicial que suspendeu as flexibilizações de atividades em Porto Alegre. O decreto 20.977, editado ainda nessa sexta-feira, permitia o funcionamento de bares, restaurantes, comércios de chocolates, outros comércios e serviços considerados não essenciais nos sábados até 4 de abril. O recurso de agravo de instrumento foi protocolado junto ao Plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na sustentação do recurso, a PGM explicou que as medidas previstas no decreto têm como objetivo preservar o distanciamento social e minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades, que se estendem por mais de um ano. 

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A PGM alegou ainda que o modelo municipal foi elaborado com base nas peculiaridades locais de fôlego para a economia, "sem perder de vista os números da demanda ao comércio local nas últimas semanas, bem como os indicativos para a  data comemorativa da Páscoa, com base na avaliação técnica das autoridades sanitárias."

Para a prefeitura de Porto Alegre, a cidade tem demanda e atividade muito maiores que os demais municípios da região. Exatamente por isso, a PGM defendeu a ampliação de horários de funcionamento de estabelecimentos e acredita que com isso ocorrerá a diluição do número de pessoas que acessam simultaneamente os serviços. A administração salientou que seguirá respeitando as normas de capacidade máxima previstas nas restrições estaduais. 

“Obviamente, restringir o horário das lojas em Porto Alegre, na véspera da data comemorativa da Páscoa, é uma medida contrária ao objetivo de proteger a saúde da população, na medida em que mais pessoas frequentarão as lojas em um espaço menor de tempo, gerando, obviamente, mais aglomerações “, diz a peça.


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