PGM responde uma de duas recomendações do MP sobre Covid-19 em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) expediu duas recomendações à Prefeitura de Porto Alegre e até o momento somente uma delas foi efetivamente respondida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Foi a recomendação encaminhada pelo MP-RS à PGM, no dia 28 de maio, que trata do transporte coletivo público municipal (urbano e rural) e metropolitano. 

O MP-RS recomenda que o município observe as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos decretos estaduais 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxima estabelecida para os veículos. Sobre esta questão, a PGM informou “que o assunto foi debatido, na tarde do dia 4 de junho em audiência realizada no MP-RS, com a presença da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”. 

Por meio de nota, a PGM afirmou que, na ocasião, “reforçou a competência municipal para regrar as medidas referentes ao transporte coletivo, por tratar-se de matéria de interesse local. Demonstrou, ainda, que o modelo adotado pelo Município de Porto Alegre é adequado e tem se mostrado exitoso. Além disso, importante ressaltar que a recomendação foi anterior ao Decreto Estadual 55.285, de 31 de maio de 2020, que alterou o Decreto Estadual 55.240/2020 e reconheceu expressamente a possibilidade de substituição das medidas sanitárias previstas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado por medidas constantes nos planos de prevenção e enfrentamento dos municípios”.

A outra recomendação do MP-RS chegou à PGM de Porto Alegre no dia 22 de maio e até o momento não foi encaminhada uma resposta. No documento, o MP-RS recomendou que o Executivo municipal passasse a utilizar o sistema e-SUS para cadastrar o número de casos confirmados da Covid-19 na Capital. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre está utilizando um sistema diferente da Secretaria Estadual da Saúde (SES) para repassar os dados. 

Por conta da diferença de sistemas, os números de casos confirmados da Covid-19, informados pela SES e pela SMS, são divergentes. Na sexta-feira, o número de casos confirmados do novo coronavírus em Porto Alegre, conforme o levantamento da SES, era de 949, com 42 óbitos. Já pela divulgação da SMS, no início da noite de sexta-feira, os casos confirmados chegavam a 1.489 e 43 mortes.

O primeiro prazo para que a PGM encaminhasse uma resposta era 29 de maio e isto não ocorreu. Na segunda-feira seguinte ao prazo, 1º de junho, a PGM solicitou prorrogação do prazo e, na quinta-feira, 4 de junho, o MP-RS retornou a solicitação ontem, concedendo mais cinco dias úteis para que a PGM se manifeste sobre a questão. O novo prazo, segundo a PGM, vai até quarta-feira, 10 de junho.