PL trata de criação de salas de apoio à amamentação
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PL trata de criação de salas de apoio à amamentação

Proposta prevê implantação do espaço em empresas privadas e órgãos públicos

Por
Jessica Hübler

Associação Gaúcha de Consultoras em Aleitamento Materno propõe alternativas

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Debater a implantação das salas de apoio à amamentação em empresas privadas e órgãos públicos. Este é o objetivo da audiência pública proposta pela deputada Juliana Brizola (PDT) que ocorre na próxima segunda-feira, 9 de dezembro, a partir das 14h30min, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS). No encontro serão discutidos dois projetos de lei, de autoria da deputada, que tratam sobre o tema.

São eles: o PL 173/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Rio Grande do Sul. "As empresas privadas que contratem mulheres, sob qualquer forma, deverão instalar salas de apoio à amamentação para extração e armazenagem de leite materno, durante o horário de expediente", consta no PL.

E o PL 174/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado. As duas propostas estão em condições de apreciação e votação. Conforme o projeto, "Os órgãos públicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Sul onde haja lotação de servidoras deverão instalar salas de apoio à amamentação para extração e armazenagem de leite materno, durante o horário de expediente".

Conforme a deputada Juliana Brizola (PDT), a audiência pública para tratar dos projetos está sendo elaborada para que seja feita a construção, em conjunto com a sociedade, de um projeto bom para todos: para o empregador e, principalmente, para beneficiar a mulher em seu retorno ao mercado de trabalho. "O objetivo é incentivar as mulheres, que poderão seguir alimentando seus bebês com leite materno; e o empregador, que terá uma funcionária de corpo e alma, que faltará menos ao trabalho e terá um melhor desempenho em razão dos inúmeros benefícios que o leite materno traz à saúde da criança. Se houver algum empecilho no projeto para que alcancemos esses objetivos, com certeza será debatido e construído na audiência pública. Essa é a ideia principal", ressaltou.

De acordo com a presidente da Associação Gaúcha de Consultoras em Aleitamento Materno (Agacam), Cris B. Machado, os PLs como estão, com a obrigatoriedade das salas, pode ser um entrave para a contratação das mulheres, "que já andam tão defasadas no mercado de trabalho". "Também entendemos que a abertura de salas de apoio à amamentação sem uma devida educação para o uso destas salas, apenas por existirem, não traz grandes benefícios", afirmou.

Segundo ela, seria melhor trabalhar com a criação de uma política de incentivo às empresas públicas e privadas que resolvam adotar as salas para suas funcionárias, mas que isso venha atrelado a uma educação continuada de todos os funcionários da empresa, não só as mulheres. "Sobre os benefícios e a importância do aleitamento materno e de que a sala é aberta para todas as funcionárias e as esposas dos funcionários que precisarem de um espaço para ordenha e armazenamento de leite materno", reiterou.

Conforme Cris, só a ação conjunta de incentivo para que as empresas tenham, junto à educação continuada de todos os setores, é que vai garantir que esta sala exista em pleno funcionamento. "Não basta ela existir apenas enquanto um espaço físico delimitado, ela precisa existir dentro da sua funcionalidade", enfatizou.