Portaria autoriza Governo do RS a decidir sobre área do Cais Mauá
Medida retira a poligonal portuária em Porto Alegre e passa a valer a partir da próxima semana
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Em meio à agenda de vistoria de obras em Porto Alegre, nesta segunda-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas anunciou, no Palácio Piratini, a retirada da poligonal portuária em Porto Alegre. A decisão atende a um pedido do governo gaúcho e permite que o Estado possa decidir sobre o futuro do Cais Mauá. “O governo do Estado vai conduzir um projeto para integrar a cidade à área portuária”, garantiu Freitas.
A revogação do decreto que definia a área do Porto Organizado de Porto Alegre, incluindo toda a infraestrutura portuária, foi autorizada na Portaria 155, publicada no Diário Oficial da União no último dia 20, e que entra em vigor na próxima segunda-feira.
O governador Eduardo Leite ressaltou a importância da retirada da poligonal do porto: “É muito importante para que tenhamos maior disponibilidade da área e possamos estruturar um modelo de negócios que vai ser decisivo para o sucesso do que nós pretendemos para o futuro do Cais Mauá”, afirmou.
No ano passado, o Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). A área havia sido concedida em 2010. No entanto, conforme análise feita pela Procuradoria-geral do Estado (PGE), a empresa cometeu diversas infrações contratuais, o que levou ao rompimento do vínculo.
Hoje estão em andamento as obras no Cais Embarcadero, uma área entre o Gasômetro e os pavilhões do porto. Será um complexo de lazer e gastronomia, a ser inaugurado entre dezembro e janeiro.
