PPP da iluminação pública de Porto Alegre é suspensa pela Justiça
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PPP da iluminação pública de Porto Alegre é suspensa pela Justiça

Decisão atende Mandado de Segurança impetrado pelo vencedor do leilão para prestação do serviço

Por
Correio do Povo

Consórcio I.P. Sul sustenta que apresentou a documentação prevista no edital elaborado pela prefeitura


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A sessão pública de abertura do envelope com os documentos de qualificação do consórcio Poa Luz, que estava marcada para esta quinta-feira, dia 21, foi suspensa pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3° Vara da Fazenda Pública. A decisão atende ao Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul, que venceu o leilão para a prestação de serviço de iluminação pública de Porto Alegre através de Parceria Público-privada. Na ação, assinada pelo advogado Rafael da Cás Maffini, o Consórcio I.P. Sul sustenta que apresentou a documentação prevista no edital elaborado pela prefeitura de Porto Alegre e que a decisão da Comissão de Licitação de desabilitar as empresas apresentaram a melhor proposta foi surpreendente e ilegal.

A tese acolhida pelo magistrado, no despacho assinado na noite dessa terça-feira, confirmou que a GSE S.A., umas das empresas consorciadas, fora responsável pela captação de mais de R$ 115 milhões em um projeto específico, superando, portanto, o valor exigido pelo edital. A empresa tem participação no complexo Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, construído na chamada Cidade Digital, em Brasília. “A liminar concedida em Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio IP Sul reconheceu plausibilidade na argumentação de que o consórcio, que apresentou a melhor proposta, tem plenas condições de habilitação e, portanto, de executar adequadamente o contrato. Esperamos que o consórcio seja habilitado e que o contrato seja celebrado”, ressaltou o advogado Rafael da Cás Maffini.

No dia 12 de novembro, terça-feira passada, o consórcio POA Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia, foi convocado pela prefeitura para ratificação da proposta e apresentação de documentos de qualificação. A sessão pública de abertura do envelope em que consta a documentação aconteceria no dia 21 de novembro, às 14h30min, na rua Siqueira Campos, 1300, 3º andar. A convocação do consórcio chegou a ser publicada no Diário Oficial de Porto Alegre.

O consórcio, que conta com a maior empresa de energia do mundo (a italiana Enel X), foi o segundo colocado no leilão realizado no final de agosto na sede da B3, em São Paulo, para a contratação da empresa que vai gerenciar a iluminação pública da Capital pelos próximos 20 anos. Na ocasião, o consórcio apresentou o lance de R$ 1,79 milhão, valor máximo a ser pago pela prefeitura mensalmente, depois de renovado todo o parque.

A convocação da segunda colocada se explica porque, após diligências administrativas abertas pela prefeitura, o Consórcio IP Sul, primeiro colocado no certame, foi inabilitado pela Comissão Especial de Licitação para assumir o contrato da PPP. A decisão aconteceu depois de análise aprofundada da documentação, que indicou a inexistência de elementos técnicos capazes de comprovar o atendimento de todos os requisitos mínimos para a assinatura do contrato. Caso tenha sua documentação aprovada e seja habilitado, o consórcio POA Luz se tornará apto a assumir a gestão da iluminação dos mais de 100 mil pontos de iluminação.


O edital da iluminação publica prevê que as lâmpadas sejam trocadas por lâmpadas de LED, o que vai gerar economia de cerca de 50%, além da expansão dos serviços de iluminação. A prefeitura fica com o papel de gestora do contrato, avaliando a performance do concessionário. Segundo a prefeitura, para o cidadão, o serviço se reflete em redução de acidentes noturnos, do impacto ambiental, em requalificação de áreas de convivência, maior sensação de segurança e bem-estar, eficiência na manutenção e economia de luz.