Prefeitura é notificada de decisão judicial que suspende distribuição do “Kit Covid” em Porto Alegre
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, somente um pessoa retirou os remédios, que não têm eficácia comprovada contra a doença
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A Prefeitura de Porto Alegre foi notificada, nesta sexta-feira, da decisão judicial que suspendeu a distribuição do kit para “tratamento precoce” da Covid-19 na Capital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o assunto agora será tratado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), e o Executivo acatará a determinação recolhendo os remédios dos pontos de entrega.
A pasta afirma que das 18 mil unidades enviadas pelo Ministério da Saúde – sem custo ao Município –, somente uma pessoa retirou os comprimidos desde a chegada do lote, no dia 15 de janeiro. A suspensão foi anunciada nessa quinta-feira e deverá ser mantida “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia”, conforme o juiz Eugenio Couto Terra, responsável por assinar a determinação.
De acordo com o magistrado, o Município pode distribuir os medicamentos “para as demais doenças em que possuem indicação de tratamento”. A decisão derruba Nota Técnica da Secretaria de Saúde que autorizou o recebimento e distribuição dos medicamentos como tratamento precoce da Covid-19.
A ação judicial, que resultou na suspensão, foi assinada pelos vereadores Pedro Ruas, Matheus Gomes, Karen Santos e Roberto Robaina, além do ex-vereador Alex Fraga, a deputada estadual Luciana Genro, e a deputada federal e candidata à prefeitura de Porto Alegre em 2020, Fernanda Melchionna, todos do PSol.
