Prefeitura abre envelope da segunda colocada na PPP da iluminação pública
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Prefeitura abre envelope da segunda colocada na PPP da iluminação pública

Documentos serão analisados, apesar de decisão do TJ desautorizando prefeitura a assinar contrato

Por
Eduardo Amaral

PPP da iluminação pública de Porto Alegre virou assunto de Justiça

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O envelope com os documentos da empresa que ficou em segundo lugar na concorrência da parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública de Porto Alegre foi aberto nesta quarta-feira. Agora a Superintendência de Licitações e Contratos (SLC) analisará os documentos, porém a assinatura do contrato não é garantida. Isso porque uma ação judicial movida pela empresa que ficou em primeiro lugar impede que o acordo seja firmado até que a Justiça decida.

A empresa que ficou em segundo lugar e terá a documentação avaliada é a POA Luz, que perdeu o processo licitatório para o Consórcio I.P. Sul. Em agosto o Governo Municipal realizou o leilão da iluminação pública da cidade, realizado na Bolsa da Valores de São Paulo com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior, vencido pela I.P, entretanto em meados de novembro a Prefeitura desclassificou os vencedores alegando falhas na documentação.

O grupo POA Luz apresentou um lance de R$ 1,79 milhão, este é o valor máximo a ser pago mensalmente pela Prefeitura depois que a empresa fizer a renovação de todo parque de iluminação da cidade, durante 20 anos, prazo previsto pelo contrato. O I.P Sul havia proposto R$1,74 milhão. O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, diz não temer que o processo se torne um longo imbróglio jurídico. “Não posso prever a ação de outro poder, porém temos confiança no trabalho que foi feito pois os documentos foram longamente analisados.”

A abertura do novo pacote ocorreu poucas horas após o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) negar o pedido da prefeitura para que autorizasse a assinatura do contrato. A decisão da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2⁰ Câmara Cível do Tribunal, manteve a decisão anterior que permite ao governo seguir o protocolo com a segunda concorrente desde que o contrato não seja assinado. Ribeiro afirma que a Prefeitura irá recorrer caso a decisão seja em favor do Consórcio I.P Sul. “Não podemos permitir que uma empresa que não cumpriu as regras assuma o serviço”, afirmou. 

De acordo com o secretário, o problema verificado é que a empresa não apresentou as garantias de investimento definidas no edital.