Prefeitura amplia prazo de adesão ao RecuperaPOA até 30 de dezembro
Meta do programa que estimula recuperação fiscal foi superada
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A prefeitura de Porto Alegre ampliou nesta segunda-feira o prazo de adesão ao RecuperaPOA até 30 de dezembro. O programa de recuperação fiscal que estimula o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais ultrapassou a meta dos R$ 200 milhões.
Iniciado em 1º de setembro, o prazo final para adesão encerrava nesta sexta-feira, 29 de outubro, para débitos de ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária. No entanto, por conta da alta procura, a prefeitura ampliou o prazo para 30 de dezembro.
Para débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, o prazo continua sendo até 30 de novembro de 2021. O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo.
Descontos:
90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.
A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte pelo site
