Prefeitura cancela reunião com Imesf após manutenção de greve

Prefeitura cancela reunião com Imesf após manutenção de greve

Secretaria de Saúde também levou em conta desassistência à população quando encontro já havia sido definido

Correio do Povo e Rádio Guaíba

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A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre informou na noite desta quarta-feira que vai cancelar a reunião marcada para a próxima terça, em que o secretário Pablo Stürmer previa receber representantes de sindicatos de trabalhadores ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). De acordo com a pasta, a decisão decorre do não cumprimento de prazos legais para o alerta de retomada da greve e da desassistência causada à população, nesta quarta feira. A SMS também criticou o anúncio de continuidade da paralisação, apesar de a reunião ter sido agendada.

A Secretaria garante, ainda, que o ofício comunicando mais três dias de greve (repetindo o que já havia ocorrido na semana passada) chegou na tarde de segunda-feira, abaixo do prazo mínimo de 48 horas de antecedência previsto em lei. A Pasta apurou que 13 das 77 unidades de saúde onde há trabalhadores do Imesf compondo os quadro de pessoal tiveram atendimento afetado durante toda a quarta-feira.

Foram dez unidades de saúde totalmente fechadas e três com atendimento parcial. Com isso, um número estimado em 70 mil pessoas teve o serviço de saúde prejudicado. Diante do quadro, a Secretaria emite, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta, convocação para que os profissionais retornem aos postos de trabalho.

Entenda

Com mais de 1,8 mil trabalhadores, o Imesf existe, desde 2011, após a Câmara de Porto Alegre ter aprovado o projeto da Prefeitura, criando uma fundação pública de direito privado para gerir a estratégia de saúde da família. À época, o Conselho Municipal de Saúde alertou para a inconstitucionalidade da medida.

Oito anos depois, o Supremo Tribunal Federal endossou esse entendimento, ao julgar um processo que 11 representações sindicais moveram contra o formato do Instituto, que paga salários menores em relação aos de servidores públicos concursados da área da Saúde.

As entidades de classe entendem que, apesar da troca de governo, a prefeitura de Porto Alegre não buscou soluções viáveis para a questão em tempo hábil. Semanas atrás, o prefeito Nelson Marchezan Jr. anunciou a extinção do Instituto em função da decisão da ministra Rosa Weber, que tornou a lei de 2011 inconstitucional. A ideia da Prefeitura é firmar uma parceria com uma organização social que assuma, em caráter emergencial, a gestão de pessoal hoje a cargo do Imesf. De acordo com o Executivo, o plano é ampliar e qualificar o atendimento na atenção primária do município.


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