Prefeitura de Porto Alegre avalia construção de nova sede para Hospital Presidente Vargas

Por meio de parcerias público-privadas (PPP), a prefeitura de Porto Alegre avalia a construção de uma nova sede para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) e de um hospital de retaguarda para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). A prefeitura justifica que o prédio do HMIPV é pequeno e está localizado em uma região de difícil acesso - além de ser de propriedade do governo federal.

O debate em torno do assunto ganhou fôlego a partir da decisão do Conselho Gestor de Parcerias (CGP) do município, que autorizou, em agosto, projetos e concessões para equipamentos públicos, como os hospitais de Pronto Socorro e Presidente Vargas. A secretária Municipal de Parcerias, Ana Pellini, afirma que uma equipe de consultores voluntários ajuda a fazer diagnósticos e propor soluções. "Quando tiver modelagem básica e local determinado, vamos ter que contratar uma consultoria para fazer o detalhamento de tudo para lançar o edital de PPP", observa.

Ana justifica que o prédio atual do Presidente Vargas está em um local inadequado e de difícil acesso. "A gente vai continuar melhorando até que se tenha uma alternativa, mas a ideia é ir para outro lugar, construir um hospital novo", ressalta. A secretária também rebate as críticas do Conselho Municipal de Saúde Porto Alegre (CMS) de que a medida representaria a privatização dos serviços de saúde. "Não é uma privatização, é uma PPP junto com Poder Público para poder construir o prédio, equipá-lo, e ajudar na parte administrativa onde o poder público tem muita dificuldade de operação", frisa.

De acordo com Ana, o contrato da PPP deve ter duração de 30 anos e tem que 'ser bem claro e específico para não dar problema jurídico'. "A ideia é cuidar de toda administração, hotelaria, compra de remédios, de equipamentos, talvez até cobrança de convênios, que hoje não se cobra nem no HPS nem no Presidente Vargas. Quem tem convênio por que não ressarcir município e melhorar as condições de atendimento? A ideia é que o parceiro construa o prédio, monte a equipe e cuide da parte administrativa. A parte médica, técnica, que é nossa, continuaria como é", justifica.

Na avaliação da secretária, o HPS tem problema semelhante. E por isso defende a construção de um hospital de retaguarda no mesmo local da nova sede do Presidente Vargas. "O HPS precisa de retaguarda para dar melhor atendimento", reforça. Ela salienta que o Pronto Socorro 'é o melhor lugar para ir quando se tem um trauma ou queimadura' por conta do atendimento dos profissionais da saúde. "Mas falta espaço, falta recurso", garante, ressaltando que o HPS seguiria prestando os primeiros atendimentos no local atual. Um seminário previsto para outubro na Capital deve discutir o assunto.

Apesar do descontentamento do CMS, Ana garante que as propostas vão ser encaminhadas ao conselho. "Quando tivermos uma proposta, ela vai ter que ser aprovada pelo CMS. Tudo vai passar por eles", frisa. "Ficou decidido que nós iríamos estudar PPP para os hospitais, foi só essa a decisão. O CMS de alguma forma se descontentou com isso, mas nada vai ocorrer sem as aprovações necessárias", completa. O CMS critica a decisão - publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) do dia 18 de agosto - e afirma que os termos da minuta da proposta não foram enviados ao CMS.

Conforme o CMS, essa decisão acaba descumprindo normativas legais e obstruindo o pleno exercício das atribuições do controle social no âmbito do SUS municipal. A entidade informa que na plenária realizada sobre o tema, as Secretarias Municipais de Saúde e de Parcerias não apresentaram o escopo do termo de estudo previsto, nem os critérios para a manifestação de interesse, ferindo os princípios da administração pública. E reforça que o plenário reprovou a intencionalidade, além de questionar a legalidade do ato administrativo publicado.