Prefeitura de Porto Alegre critica greve: “Não há justa causa”

Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Porto Alegre informou que considera que a greve dos servidores, anunciada nesta sexta-feira, não tem “justa causa”. “Fica evidente, mais uma vez, se tratar de uma greve política”, critica o Executivo. A paralisação é em protesto contra o projeto de lei que entrará em votação na semana que vem na Câmara de Vereadores da Capital, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.

O Executivo sustenta que os servidores serão beneficiados com o projeto de lei, que garantirá as finanças do município a médio e longo prazos. “A proposta, aliás, não reduz a remuneração que hoje é paga aos municipários. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura, diz o texto.

O novo projeto acaba com a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extingue o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). A nota da prefeitura defende que o projeto reduz aumentos automáticos, sem mudar o regime de trabalho e que alterações como estas já foram feitas em nível estadual e federal.

Na última quarta-feira, o texto foi discutido em duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta e, conforme a Câmara de Vereadores, a proposta deve ser analisada em reunião conjunta das comissões permanentes na segunda-feira para que, se aprovado, o projeto seja votado na quarta-feira em regime de urgência.

• Nota da Prefeitura 

Em virtude da greve anunciada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Prefeitura de Porto Alegre considera que não há justa causa para uma paralisação ser declarada em virtude de um projeto de lei em discussão no Legislativo, a casa dos debates do Município. Fica evidente, mais uma vez, se tratar de uma greve política. 

O projeto de lei complementar do Executivo que reestrutura a máquina pública garante a sustentabilidade das finanças do município a médio e longo prazos, inclusive em benefício do futuro dos servidores. A proposta, aliás, não reduz a remuneração que hoje é paga aos municipários. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura. 

O governo municipal não quer prejudicar os servidores. O projeto garante os direitos adquiridos e busca equilibrar as vantagens de acordo com a realidade atual, buscando um maior equilíbrio entre receita e despesa. O projeto não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos. Vale lembrar que estas correções já foram feitas nos níveis estadual e federal. Está na hora de Porto Alegre fazer o mesmo.