Prefeitura de Porto Alegre inicia demissões de funcionários do Imesf

Prefeitura de Porto Alegre inicia demissões de funcionários do Imesf

Sindisaúde-RS ainda espera conseguir reverter medida na Justiça

Eduardo Amaral

Demissões dos funcionários do Imesf foram autorizadas pelo TRT

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A prefeitura já iniciou os processos de demissão dos funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que foram autorizados no fim de dezembro pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Desde o dia 18 de dezembro eles cumprem aviso prévio, mas o Sindisaúde-RS ainda espera reverter a medida na Justiça.

Para substituir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) a Câmara aprovou a criação de 864 vagas. Aos demais está sendo ofertada a possibilidade de serem contratados pelas quatro entidades filantrópicas que assumirão a função do Imesf, são elas Associação Hospitalar Vila Nova, Instituto de Cardiologia, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e Sociedade Sulina Divina Providência.

Entretanto, o Sindisaúde-RS, se mostra insatisfeito com a medida, especialmente pelo tempo de contrato oferecido aos funcionários. Quem aceitar a mudança, assinará um contrato de 180 dias. O presidente do Sindicato, Julio Jesien, afirma que tentará suspender a liminar que autorizou as demissões. “A gente só consegue entrar com recurso depois do fim do recesso Judiciário.”

Na interpretação de Jesien, o governo não pode demitir os funcionários que não aceitarem as condições. “Nós entendemos que só podem ser demitidos aqueles que concordarem com o contrato de seis meses”, explica o presidente. Ele também é contra fundações externas assumirem a gestão dos postos de saúde. “Não existe nenhuma Organização Social (OS) idônea, todas tem problemas”, afirma Jesien citando o exemplo de Canoas e a crise com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp),

Do outro lado a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) entende que as demissões podem acontecer, já que o tema debatido no Superior Tribunal Federal (STF) é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Com isso, o governo poderia dar seguimento às demissões mesmo com os embargos do processo ainda em julgamento. Outro ponto de divergência é a questão das OS, enquanto os sindicalistas são contrários, a Gestão Municipal defende a contratualização das mesmas e garante que aumentará o tempo de atendimento em alguns postos ainda neste ano. 

O imbróglio envolvendo o Instituto se arrasta desde setembro de 2019, quando o STF considerou a criação do instituto inconstitucional. Desde então os servidores e Governo Municipal discutem qual será o futuro dos 1,8 mil funcionários e das políticas para a saúde. A próxima disputa deve ocorrer no dia 10, quando será julgado uma outra ação do Sindisaúde-RS.


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