Prefeitura de Porto Alegre irá esclarecer à PC situação legal do local do desabamento do deck

Prefeitura de Porto Alegre irá esclarecer à PC situação legal do local do desabamento do deck

Com toda documentação, secretário adjunto da SMDET vai depor na tarde desta quarta-feira na 4ª DP

Correio do Povo

Acidente ocorreu na noite de domingo e deixou um morto e vários feridos

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O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, Vicente Perrone, vai prestar depoimento na tarde desta quarta-feira na 4ª DP, comandada pela delegada Laura Lopes que investiga o caso do desabamento do deck de um restaurante na ilha das Flores. Além de entregar documentos, ele vai efetuar os esclarecimentos sobre a situação legal do estabelecimento com marina, situado às margens do rio Jacuí.

A posição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) é a de que o bistrô não possui alvará para nenhum tipo de atividade na rua do Pescador, número 22, local do desabamento, bem como inexistia autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para atuar como marina. O estabelecimento tem um alvará de bar e restaurante para o numeral 21 da mesma rua do Pescador, mas no lado para a terra ao invés do rio.

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O órgão municipal explicou ainda que, em janeiro deste ano, o local com marina foi autuado e interditado cautelarmente porque ocorria uma festa com mais de 80 pessoas. O evento desrespeitou as normas sanitárias da pandemia da Covid-19. De acordo com a SMDET, em decorrência daquela interdição, o estabelecimento não poderia funcionar no endereço de número 21, enquanto não fosse julgada a manutenção ou suspensão da cautelar.

O desabamento do deck ocorreu durante uma festa na noite de domingo passado. Uma pessoa morreu, uma jovem de 26 anos, e várias ficaram feridas. Imagens que circularam nas redes sociais mostram mais de 80 frequentadores.

A titular da 4ª DP, delegada Laura Lopes, informou que já tem oito depoimentos prestados dentro do inquérito. Entre os depoentes estão o responsável pelo estabelecimento e o organizador da festa. “Seguimos com oitivas e análise de documentação”, resumiu a respeito da investigação policial.

Estão sendo aguardados também os laudos do Instituto-Geral de Perícias, que já constatou o rompimento da estrutura devido ao excesso de peso causado pela aglomeração no deck. A linha inicial de investigação é de homicídio culposo, lesão corporal e de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Toda a documentação do estabelecimento será confrontada com a apresentada pela Prefeitura de Porto Alegre, que por sua vez abriu um processo administrativo para verificar a possibilidade de uma nova autuação do bistrô.

Representando o proprietário, o advogado Luciano Fischer já havia declarado que o local possui autorização e plano de prevenção contra incêndio, o PPCI. “O número de pessoas estava dentro das normas estipuladas para aquele local e a manutenção era realizada periodicamente. Estes fatos serão comprovados no decorrer deste inquérito”, garantiu na ocasião em nota oficial.


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