Prefeitura de Porto Alegre precisa entregar Plano de Mobilidade Urbana até dia 19
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Prefeitura de Porto Alegre precisa entregar Plano de Mobilidade Urbana até dia 19

Documento é necessário para que município tenha acesso à contratação de financiamentos para a área

Por
Eric Raupp

Plano de Mobilidade Urbana é uma obrigatoriedade para municípios com mais de 20 mil habitantes

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A menos de três semanas do encerramento do prazo estabelecido pelo governo federal para apresentação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), uma obrigatoriedade para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Grupo de Trabalho organizado pela Prefeitura de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) opera para entregar o projeto da Capital dentro do limite. Caso não seja feito até 19 de abril, as cidades perdem o direito à contratação de financiamentos e o acesso a fundos relacionados à área. A ideia inicial era ter o texto pronto em dezembro.  

O gerente de Desenvolvimento e Inovação da EPTC, Luís Cláudio Ribeiro, garantiu que o plano da Capital será entregue nos próximos dias. Mas, conforme disse ao Correio do Povo, será um documento pouco pragmático e com poucos detalhamentos financeiros: “Temos o compromisso de cumprir o prazo e ter esse trabalho finalizado na próxima semana. Isso então deverá ser encaminhado para uma instância de decisão governamental para tomada dos encaminhamentos e deliberações. A situação específica neste momento é o atendimento de uma lei”, comentou, referindo-se à Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, que exige a integração de iniciativas em mobilidade aos planos diretores dos municípios. “Não é porque tu perdeste o prazo que tu não podes mais enviar. Pode a qualquer momento, mas não poderás assinar nenhum contrato até o despacho.”

Após a conclusão, o texto deve seguir dois caminhos: enviá-lo para a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, atrelada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e para apreciação da Câmara de Vereadores. Ribeiro destaca a independência dos processos. “Ocorrem em paralelo”, disse. “A cidade tem planos há muito tempo, nunca nenhum deles virou lei, e constantemente atualiza seus estudos junto ao governo federal. Isso já foi suficiente para aprovar diversos financiamentos, inclusive as obras da Copa”, explicou. De acordo com ele, o projeto se encontra na elaboração de iniciativas para a última fase de uma metodologia de três passos: diagnóstico, prognóstico e plano de ação.

Vereadores adiantam expectativas

O diretor legislativo da Câmara Municipal, Luiz Afonso Peres, afirmou que o plano não foi enviado para a Casa até o começo desta semana, portanto não tem conhecimento do teor do documento. Contudo, ele garante que, assim que chegar, a matéria será tratada com prioridade dada a sua importância para o município. Sobre isso, Luís Cláudio Ribeiro afirmou que “há a expectativa de que, em função de todas as conversas e validação do processo”, o texto seja aceito pelos vereadores. Entretanto, adiantou que o conteúdo pouco prático pode se tornar um empecilho, “Um problema que podemos ter é a expectativa dos legisladores ser mais pragmática e eles colocarem isso em pauta. Esperamos que identifiquem necessidades de novas ações, não de reformulação total, porque uma rediscussão do processo é natural”, disse.

Ribeiro ainda disse que o MobiliPOA assumiu como uma diretriz não detalhar as ações em nível de orçamento ou investimento. “Deixamos isso para as complementações que existirão e planos setoriais, que tem uma dinâmica muito mais rápida e de maior volatilidade. Algo muito determinístico pode ser um passo atrás em cima de uma tecnologia que já está cansada ou de um determinado”, defendeu.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) da Casa, Marcelo Sgarbossa, criticou a condução do processo e teme que o documento entregue ao Legislativo seja uma simples “carta de intenções” feita rapidamente para cumprir os requerimentos governamentais. “Faltam poucas semanas para terminar o prazo e não se tem um plano. Tu entras na internet e não encontra as propostas. A Câmara nem está sabendo da proposta, sequer chegou alguma. Algo desse tamanho deveria ter sido enviado para apreciação e debate no ano passado. Não sei o que virá”, argumentou. Ele também defendeu que a situação representa a “recorrente falta de comprometimento com o tema”.

Já o vereador Felipe Camozzato (NOVO) adiantou à reportagem que teme que o MobiliPOA tenha regulamentações em demasia. “Quando o ente governamental vai para o planejamento, ele, na prepotência de planejar, comete excessos. Isso ocorre corriqueiramente. O 4º Distrito, por exemplo, é quase uma utopia, não tem viabilidade financeira, por isso não saiu do papel. O próprio plano cicloviário e seus 495 quilômetros é outra questão, porque só temos 47 quilômetros executados. Isso ocorre quando tentamos, de maneira centralizada, intervir em algo que é não é constante, que é dinâmico", afirmou. 

Câmara já negou um plano entregue pela Prefeitura

A entrega dos Planos por parte dos municípios, originalmente prevista para 2015, vem sofrendo adiamentos por meio de medidas provisórias. Primeiro, o prazo foi postergado para 2016 – mas acabou perdendo a validade por não ter sido referendado a tempo no Congresso. Depois, passou para 2018. Até que, em janeiro deste ano, ocorreu a terceira e última prorrogação: até abril. Ainda em 2015, a EPTC e a prefeitura enviaram ao Legislativo um texto do Plano para apreciação. A resposta foi negativa. Nada aprovado, principalmente pela pouca participação popular na criação do documentos – a realização de consultas é uma das condições previstas na Lei Federal que versa a elaboração do plano.

“Era um consolidado de planos para atender a lei. Uma das principais razões de não ter sido aprovado foi não atender a premissa de que todo plano tem que ser bastante discutido com a sociedade. Na época, houve diversos contratempos e desentendimentos, e a conversa se limitou a uma audiência, que foi questionada por não ter sido muito divulgada”, afirmou o diretor  de Planejamento Estratégico da EPTC.  Segundo ele, o engajamento dos cidadãos é o grande diferencial do atual plano que está se elaborando. Em 2017, o prefeito Nelson Marchezan Jr. criou o Grupo de Trabalho para tentar concluir o documento. A plataforma digital do Orçamento Participativo também foi uma ferramenta de participação, com consulta pública virtual, com o tema referente ao PMU. Além disso, foram realizados dois seminários sobre a questão.

Participação social

A Organização não governamental sem fins lucrativos World Resources Institute (WRI) é uma das apoiadoras técnicas na elaboração do Plano do município, batizado de MobiliPOA. Com um escritório na Capital há 12 anos, a organização não recebe recursos pelo trabalho e tem acordo de cooperação com a Prefeitura desde dezembro de 2017. A WRI, já participou de projetos anteriores semelhantes em outras cidades, como Belo Horizonte e Olinda.  

Em janeiro de 2019, uma parcela dos resultados foi no Hackatown, um encontro cujo objetivo foi unir sociedade civil, empresas, iniciativas sociais e órgãos públicos para, juntos, pensarem projetos de impacto positivo na área da mobilidade. No evento, que ocorreu no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc), foi traçado um panorama geral de tudo que é pensado e desenvolvido e a complexidade de conectar uma cidade de grande extensão contando ainda com um fluxo grande de transportes da Região Metropolitana.