Prefeitura de Porto Alegre publica decreto com novas regras de convivência na Cidade Baixa

Prefeitura de Porto Alegre publica decreto com novas regras de convivência na Cidade Baixa

Entre as medidas, fica vedada a atividade de ambulante no bairro, no horário das 24h até as 7h

Correio do Povo

Sebastião Melo assinou o decreto na manhã desta segunda-feira, acompanhado do vice-prefeito, Ricardo Gomes

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O prefeito Sebastião Melo assinou nesta segunda-feira um decreto que estabelece novas regras de convivência no bairro Cidade Baixa. Leia aqui a íntegra do documento publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Entre as medidas, fica vedada a atividade de ambulante no bairro, no horário das 24h até as 7h, exceto quando autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). Também fica proibida a venda por meio de tele-entrega de bebidas alcoólicas e alimentos a quem esteja em via pública.

Bares, restaurantes e similares deverão, após as 2h, restringir as atividades ao consumo em área interna do estabelecimento. A Guarda Municipal (GM) será responsável por dispersar aglomerações que perturbem o sossego público.

O texto publicado nesta segunda-feira dá continuidade ao decreto nº 19.962, de 03 de abril de 2018, que teve prazos expirados e necessitou atualização.

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