Prefeitura de Porto Alegre questiona ação no MP sobre decreto do transporte coletivo

A prefeitura de Porto Alegre informou que foi surpreendida pela ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), "uma vez que em audiência de mediação que envolveu Procuradoria-Geral do Estado, Metroplan, Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Extraordinário de Mobilidade e o próprio MP, foi demonstrado que o município vem adotando todas as medidas para conter o avanço do novo coronavírus na cidade". O decreto municipal que trata do transporte coletivo, segundo a Prefeitura, "atende aos requisitos técnicos que integram a estratégia de segurança sanitária e epidemiológica traçada pelo município desde março deste ano, e que tem se mostrado eficiente até o momento". 

Em nota, a Prefeitura destacou que ação do MP-RS não apresenta nenhuma evidência científica que embase, nem epidemiológica, nem relativo à situação específica da mobilidade urbana. "A prefeitura sempre se dispôs, como vem fazendo ao longo dos últimos meses, a dialogar com base em critérios técnicos visando atender o objetivo prioritário de proteção da saúde da população de Porto Alegre e sempre colabora com toda demanda do MP", consta na nota. 

A Prefeitura ainda frisou que "não há espaço nesse momento de pandemia para disputas desnecessárias ou busca por eventuais protagonismos". Na nota ainda consta a informação de que o município "realiza sistematicamente ações de fiscalização nas operações de transporte coletivo em Porto Alegre. Apenas entre 18 de março e 05 de junho deste ano, um total de 7845 viagens de ônibus urbanos e 887 metropolitanos foram fiscalizados. Mais de 700 veículos foram autuados neste período devido ao não cumprimento de tabela horária e excesso de passageiros. Nossas decisões são e continuarão sendo embasadas em critérios e evidencias científicas".