Prefeitura lança consulta pública para PPP da iluminação de Porto Alegre
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Prefeitura lança consulta pública para PPP da iluminação de Porto Alegre

Empresa deverá investir R$ 239 milhões ao longo de 20 meses para modernizar equipamentos

Por
Felipe Samuel

Prefeito salientou segurança jurídica do projeto da Capital

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A prefeitura lançou na tarde desta terça-feira a Consulta Pública para Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação de Porto Alegre. O projeto desenvolvido pelas secretarias de Parcerias Estratégicas (SMPE) e Serviços Urbanos (SmSurb), com assessoria do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), prevê investimentos de R$ 239 milhões ao longo de 20 meses. Sem recursos em caixa para investir no setor, o Executivo municipal buscou um modelo que projeta modernização da iluminação pública - com instalação de lâmpadas de LED - e redução de 50% do custo de energia. 

A diretora de projetos de PPP e Concessões na Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Denise Castro, explica que a empresa vencedora ganhará uma concessão de 20 anos, período que a prefeitura terá para amortizar os valores contratados com a empresa, que somam R$ 738 milhões. As melhorias envolvem entrega de todas as luminárias, implantação do sistema operacional de controle, do sistema de tele-distância e telemetria - que vai medir e monitorar toda a iluminação de Porto Alegre e controlar a eficiência. "Os R$ 738 milhões são o valor total do contrato em 20 anos que o município vai pagar a partir da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)", observa.

Denise ressalta que o projeto não vai contar com recurso direto do Tesouro e alerta que as verbas têm destinação específica. "Hoje, se a gente não realizasse esse projeto, esse recurso não poderia ser utilizado para nenhuma outra finalidade pública, apenas para investimentos em serviços de iluminação pública, que é em torno de R$ 58,8 milhões por ano", compara, acrescentando que quase metade do valor total, R$ 27 milhões, acaba sendo destinado a pagar a conta de energia. Denise assegura que os reajustes vão continuar sendo efetuados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O prefeito Nelson Marchezan garante que Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil a celebrar contrato de apoio técnico à licitação com a empresa Bolsa de Valores para um projeto de PPP no setor de iluminação. "Tem uma questão simbólica de modernidade, de avanço conceitual nas relações entre setor público e privado no RS. A segunda questão é pela segurança jurídica, a gente modernizou a legislação, que dá segurança para os investidores", afirma. Marchezan reforça outro ponto importante. "O município não pode pegar a receita que o cidadão paga para taxa de iluminação e destinar por exemplo para pagamento de pessoal ou para investir em água. É taxa de iluminação, e só poderá ser desvinculada do pagamento da iluminação depois que a iluminação for paga para o fornecedor de energia."

Ao lembrar que o projeto levou quase dois anos para sair do papel, Marchezan disse que a PPP vai permitir oferecer uma iluminação pública mais "eficiente, moderna e barata". "Iremos consumir menos energia elétrica tendo investimento muito maior e muito mais rápido do que a máquina pública poderia fazer, com 100% da iluminação em LED, o que vai aumentar não só a beleza da cidade, para o trânsito, passeio, como também a questão da segurança e de novos serviços", salienta. O prefeito acrescenta que após 12 anos de concessão, o contrato determina que o investidor vai precisar fazer uma nova rodada de investimentos tecnológicos na iluminação pública.