Prefeitura pede à Justiça mediação para repactuar operação do transporte em Porto Alegre

Prefeitura pede à Justiça mediação para repactuar operação do transporte em Porto Alegre

Prefeito Sebastião Melo avalia problema como estrutural e prega diálogo e transparência para encontrar soluções

Correio do Povo

Município pedirá reunião em caráter de urgência para abrir o debate junto ao Judiciário

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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com um pedido de reabertura de mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc), na tarde desta quinta-feira. O documento solicita que se estabeleça uma nova rodada de negociações, com acompanhamento ainda do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, para adequar a prestação do serviço de transporte, que opera sob contrato de concessão firmado a partir de licitação realizada em 2015.

O Executivo se reuniu com representantes das concessionárias e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, e apresentou a proposta do governo para petição conjunta. No entanto, os termos do documento, não foram integralmente aprovados pelos empresários. Assim, o Município pedirá reunião em caráter de urgência para abrir o debate junto ao Judiciário.

“Não houve concordância em todos os pontos para uma petição conjunta, mas o diálogo com o segmento está aberto. Pelo bem da cidade, nosso objetivo é construir uma solução coletiva e definitiva. O que não faremos é continuar aplicando dinheiro público em um sistema que não funciona, com um serviço sem qualidade e que onera o cidadão trabalhador, que mais precisa do transporte coletivo”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.

Conforme a Prefeitura, a proposta prevê uma fase emergencial, com prazo máximo de 90 dias, quando deverá ser avaliada a manutenção da remuneração das concessionárias por quilômetro rodado durante esse período. Já a fase de reestruturação inclui uma ampla revisão contratual, que deverá significar qualificação do serviço, diminuição dos custos e racionalização das linhas, entre outros aspectos.

O último reajuste da tarifa foi em 13 de março de 2019, quando passou de R$ 4,30 para R$ 4,70. Devido a um acordo judicial entre prefeitura e empresas de ônibus, não houve reajuste em 2020. E a passagem de ônibus foi reduzida em R$ 0,15 no dia 9 de novembro de 2020, passando para R$ 4,55. 

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