Prefeitura sanciona lei que atualiza planta do IPTU de Porto Alegre

Cerca de metade dos moradores de Porto Alegre terão alguma correção no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do ano que vem. Esta é a principal mudança após o prefeito Nelson Marchezan Jr. ter sancionado, nesta terça, a lei 859/19, que atualiza a planta genérica de valores imobiliários. Desde a aprovação do texto, em fim de abril, com placar de 22 a 14, o processo completou mais de 100 dias parado no Legislativo, pois era discutido um requerimento que determinava uma segunda votação sobre a matéria. Em 16 de agosto, a Justiça decidiu acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela prefeitura.

A partir de 2020, a medida passa a vigorar e o IPTU será calculado de acordo com o valor real que o imóvel alcançaria em um compra e venda à vista. “Em um terço dos imóveis, aproximadamente 238 mil imóveis de um total de 767 mil, haverá redução e cerca de 20%, 146 mil, terão isenção do IPTU”, afirmou o secretário municipal da Fazenda”, Leonardo Busatto. O total de imóveis que pagarão menos imposto ou deixarão de pagar é de 384 mil - ou 50,2%. Os que estão com valores defasados e terão reajustes pagarão de forma gradativa. “Quem terá aumento é porque há muitos anos já deveria pagar mas não quitou pois não havia a lei. Aumentos serão limitados a 30% neste primeiro ano e 20% ao longo dos cinco anos seguintes. Cada caso é um caso. Somente em 2026 todos pagarão o valor definitivo”, informa o secretário, reiterando que, já no ano que vem, a maioria dos porto-alegrenses já pagarão o valor considerado definitivo, que não passará dos 30%.

Hoje existem imóveis que valem R$ 1,6 milhão e têm imposto predial de R$ 400. E há imóveis de R$ 80 mil com este mesmo valor de IPTU. Em média, as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em apenas 31% dos valores de mercado. Agora, o índice chegará a 68%, e os imóveis que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto. Os donos de imóveis que tiverem redução ou ficarão isentos do IPTU serão beneficiados imediatamente, já na cobrança para 2020 - incluindo aí os pagamentos que forem feitos antecipadamente em 2019. “Vamos disponibilizar, até o final do ano, todos os valores do imóvel, se vai reduzir ou aumentar, para que o proprietário possa se preparar e, se não concordar com o valor, vir na Secretaria da Fazenda reivindicar”, explica Busatto.

O novo IPTU aprovado pela Câmara poderá arrecadar até R$ 65 milhões a mais em 2020. A partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 230 milhões. “O IPTU é um dos únicos impostos que rebate 100% para a cidade. Quem precisa de creche, escola e de saúde será mais beneficiado”, garante o secretário. Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal.