Prefeituras da Grande Porto Alegre pedem retirada de urgência de projeto que cria pedágio na Capital
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Prefeituras da Grande Porto Alegre pedem retirada de urgência de projeto que cria pedágio na Capital

Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana teme impactos do imposto aos motoristas com veículos emplacados em outras cidades

Por
Correio do Povo

Pela proposta, veículos com placas de outros municípios pagariam pedágio para entrar em Porto Alegre

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*Com informações da repórter Fernanda Bassôa

O pacote da Prefeitura de Porto Alegre batizado de Transporte Cidadão, apresentado nesta segunda-feira e com previsão de ir a votação no plenário da Câmara de Vereadores a partir desta quinta, gerou repercussão não somente nos moradores da Capital. Entre os itens propostos pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. para reduzir a tarifa de ônibus para R$ 2 a partir do próximo ano está a criação de um pedágio cujo alvo são veículos com placas de outros municípios. 

Segundo a Prefeitura, cerca de 70 mil veículos de outras cidades circulam diariamente por Porto Alegre. A nova cobrança, no valor de R$ 4,70 por dia, reduziria em até R$ 0,50 o preço da tarifa de ônibus. 

O prefeito de Cachoeirinha e presidente do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Miki Breier, afirmou, por meio de nota, que respeita a legitimidade da gestão pública da Capital, mas sugeriu a retirada do caráter de urgência do projeto. "A propositura não foi avaliada pelos gestores associados da Granpal, não foram medidos os possíveis impactos desta cobrança e também não se sabe quais podem ser as consequências desta medida na mobilidade humana em nosso aglomerado urbano", pondera. Ele também pediu uma reunião do conselho para debater melhor a proposta.

Já prefeito de Alvorada, José Arno Appolo do Amaral, afirmou que considera a criação do pedágio positiva, mas que se posto em prática vai gerar um projeto recíproco no município vizinho. “Em Alvorada certamente faríamos o mesmo para defender os interesses da comunidade”, assegurou. Em entrevista à Rádio Guaíba, na tarde desta terça-feira, o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, confessou ter sido pego de surpresa pelo pacote de propastas do Marchezan. Para ele, o anúncio provoca uma preocupação para todos os prefeitos da Grande Porto Alegre. Mesmo assim, segundo Busato, os prefeitos da região "não condenam a iniciativa de Marchezan, só acham ela um pouco monocrática". 

As prefeituras de Esteio, Nova Santa Rita e Viamão seguem o posicionamento da Granpal. Os prefeitos de Gravataí e Guaíba preferiram não opiniar. 

Segundo o projeto, os motoristas seriam cobrados por meio do recente sistema de cercamento eletrônico implementado em Porto Alegre. Um boleto mensal seria enviado para a casa dos proprietários dos veículos. A medida acaba impactando não só carros de passeio, como motoboys, veículos de carga e carros de empresas de aluguel. Para a Prefeitura, um estímulo para que empresas emplaquem carros na Capital e incrementem a receita de IPVA do município. 

Mais cedo, em entrevista à Rádio Guaíba nesta manhã, o secretário municipal extraordinário de Mobilidade, Rodrigo Tortoriello, minimizou o curto prazo para discutir as mudanças. Segundo ele, a cidade “precisa passar mais para a ação.”

Confira a nota da Granpal na íntegra:

A Direção Colegiada da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a GRANPAL, atenta e preocupada com o projeto de Lei que propõe a cobrança de “Taxa de Congestionamento Urbano” em Porto Alegre, respeitando a legitimidade da gestão pública municipal de nossa Capital, vem a público sugerir ao Governo Municipal que retire o caráter de urgência do projeto, e ainda, que o mesmo não seja apreciado pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre em Sessão Extraordinária nos dias 30 e 31 de Janeiro.

Tal pedido se justifica, já que a propositura não foi avaliada pelos gestores associados da GRANPAL, não foram medidos os possíveis impactos desta cobrança, e também, não se sabe quais podem ser as consequências desta medida na mobilidade humana em nosso aglomerado urbano.

Posto isso, rogamos guarida ao pleito que ora apresentamos aos Poderes Executivo e Legislativo de Porto Alegre, e sugerimos reunião extraordinária da GRANPAL, em data a ser aprazada, para discussão acerca do tema em pauta.