Processo de privatização da Corsan segue indefinido no RS

Processo de privatização da Corsan segue indefinido no RS

Prazo para envio de recurso que suspendeu IPO da estatal termina nesta terça-feira, mas ainda não foi protocolado pelo Estado

Felipe Faleiro

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) informou, em nota, nesta segunda-feira, que analisa, “juntamente com as áreas técnicas das Pastas envolvidas, os fundamentos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determina a adoção de correções na modelagem econômico-financeira para prosseguimento da desestatização da Corsan”, e ainda está avaliando “medidas processuais cabíveis”.

Nesta terça, termina o prazo de cinco dias para o governo do Estado se manifestar sobre a suspensão da oferta pública inicial de ações (IPO) da estatal de saneamento gaúcha, determinada pelo TCE-RS na semana passada, a partir de uma análise do próprio órgão, bem como do Ministério Público de Contas. A Corsan, na semana passada, foi na mesma linha de manifestação, após publicar um fato relevante direcionado ao mercado na última quinta-feira. 

Mesmo com o encerramento iminente do prazo, de lá para cá, não houve novidades no processo, tanto conforme a companhia, quanto o próprio TCE. O processo de desestatização da Corsan iniciou em março de 2021, a partir da aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei do então governador Eduardo Leite. Com o IPO, o Estado, hoje dono de 99,99% da companhia, pretende transferir o controle acionário para a iniciativa privada e permanecer com cerca de 30% do capital, arrecadando R$ 1 bilhão, deixando de ser acionista majoritário e passando a ser de referência.

Este valor, de acordo com a estatal, servirá para obras e investimentos para universalização da coleta e tratamento de esgoto no RS, para atender as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A Corsan tem sido assessorada diretamente no processo de privatização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De 2021 a 2033, a companhia estima ser necessário investir aproximadamente R$ 10 bilhões, valor que a empresa não tem.

A decisão do TCE-RS foi feita em caráter de urgência, o que justifica o curto prazo para retorno. Nela, a relatora do processo, a conselheira-substituta do Tribunal, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, pede também ao governador Ranolfo Vieira Júnior e ao diretor-presidente da Corsan, Roberto Correa Barbuti, que justifiquem a incorporação das correções solicitadas ao preço mínimo admitido da transação, e que comprovem esta justificativa nos autos.


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