Programa da prefeitura oferece novos descontos no IPTU de Porto Alegre

Os contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal poderão ganhar descontos adicionais no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. O programa, lançado nesta terça-feira no Paço Municipal, prevê descontos de 3% para pessoas físicas e de 4% para pessoas jurídicas proprietárias de imóveis sem dívidas que optarem por quitar o imposto à vista. Haverá desconto para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE). O contribuinte que tiver mais de 18 NFSEs atinge o desconto máximo de 3%.

Entre os serviços que incidem impostos municipais, estão os prestados por escritórios de contabilidade, de advocacia, cabeleireiros, entre outros. De acordo com a prefeitura, o desconto fixo também será mantido para o calendário para o próximo ano e deverá ser definido até dezembro. O prefeito Sebastião Melo explica que o objetivo do programa é premiar o bom contribuinte e garantir transparência no processo. “Queremos incentivar que o cidadão coloque em dia o IPTU, porque o IPTU reverte para tapar o buraco da cidade, para pagar a creche que não tem, para podar árvore que está atrasada, para resolver a questão da energia, da poda da grama”, destaca.

Segundo Melo, os valores arrecadados com o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS) representam cerca de 40% do total do município. “Imposto não dá pra aumentar. Nosso governo não vai aumentar imposto, mas dinheiro não cai de árvore. Então no final do mês tu tem contas a pagar”, completa. Ao detalhar o programa, Melo comparou o pagamento do IPTU ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto municipal é muito justo. O imposto de propriedade, se eu comparar com o IPVA, hoje tem gente que paga muito mais IPVA do que IPTU. Agora, o imposto de sua propriedade é sempre muito questionado. 

O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, destaca que o objetivo do programa é incentivar os contribuintes a regularizarem sua situação junto ao fisco municipal. Ele reforça que 7% dos contribuintes estão inadimplentes com o IPTU, o que é considerado uma inadimplência baixa em relação ao cenário nacional. Esse desconto é para quem vai pagar o IPTU à vista lá no final do ano, na data que a gente estabelecer. O desconto seria um desconto fixo, agora tem esses dois adicionais, mas ele só vale pra antecipação. Quem pagar parcelado não tem desconto. 

Conforme a prefeitura, para estar apto ao benefício, o imóvel não pode possuir débito inscrito em dívida ativa com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). E se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como nível 1 no Mcadastro imobiliário, conforme regulamentação.

CPF na Nota Fiscal de Serviços

Haverá desconto para pessoas físicas que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. As notas válidas para participar vão do período de 1º de novembro de 2021 a 30 de outubro de 2022. O desconto varia de 1% para quem tiver de 1 a 6 NFSEs;  2%, para 7 a 18  NFSEs e 3%, para mais de 18  NFSEs. Nesse caso, o tomador de serviço deve estar devidamente identificado pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF) na NFSE. 

Consultar percentual de desconto
No site do IPTU prefeitura.poa.br/iptu  os contribuintes poderão consultar o percentual que está sendo aplicado ao seu CPF/CNPJ, após estarem cadastrados  na conta gov.br  Por esta conta o contribuinte se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos.