Projeto de Lei pede prorrogação de circulação de catadores de recicláveis em Porto Alegre
Vereador Airto Ferronato protocolou projeto que propõe ampliação do prazo até 2024
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A pandemia acentuou desigualdades sociais e provocou aumento do desemprego no Brasil. Diante desse cenário, muita gente voltou a ocupar as ruas de Porto Alegre, como os catadores de material reciclável. Mas a circulação dos carrinheiros pode estar com os dias contados, uma vez que a coleta de materiais recicláveis com carrinho passará a ser proibido a partir de 1º de agosto.
Para evitar o fim da única fonte de renda para milhares de famílias porto-alegrenses, o vereador Airto Ferronato (PSB) protocolou nesta quarta-feira Projeto de Lei que visa a ampliação do prazo de permissão para a circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs) VTHs até 31 de dezembro de 2024.
O objetivo é permitir maior tempo para a inclusão socioeconômica dos catadores ou carrinheiros. Por conta da crise econômica, Ferronato explica que aumentou o número de pessoas que vivem da coleta de material reciclável. “Estamos passando por uma dificuldade econômica enorme das famílias, mesmo aqueles que têm trabalho formal enfrentam essas dificuldades. Acredito que o momento não é agora de se retirar de vez a atividade dessas pessoas, porque tem muita gente séria que, com o seu serviço, leva para casa o pão de cada dia para as suas famílias”, afirma, lembrando que outro PL de sua autoria que tramita na Câmara prevê anistia de multas aplicadas a catadores.
Entre as justificativas do PL, o vereador justifica que a atuação do catador é considerada a mais importante no ciclo da cadeia produtiva de reciclagem, fazendo cerca de 89% de todo o trabalho e sendo responsável por 60% dos resíduos que são reciclados. Ao mesmo tempo, o catador é quem menos ganha na cadeia produtiva. “O que vamos fazer com esse pessoal todo? Vamos simplesmente definir que a partir de agora eles não trabalham mais, cada um por si? É impossível”, destaca. “É difícil estimar atualmente o número de catadores, mas com certeza aumentou. Creio que beira na casa dos 10 mil”, completa.
Quando foi aprovada a Lei Municipal 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências, a circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs) estaria proibida a partir de setembro de 2020. Por proposição do vereador Marcelo Sgarbossa, a possibilidade de circulação dos carrinhos de catadores foi estendida até 31 de julho de 2022. Ou seja, a partir do dia 1º de agosto deste ano, o trabalho de catação de materiais recicláveis com carrinho passará a ser proibido.
Em 29 de junho, um grupo de vereadores encaminhou documento à prefeitura de Porto Alegre sugerindo a ampliação do prazo para a circulação dos VTHs até 31 de julho de 2026. Os vereadores que assinam o documento são Alvoni Medina (REP), Alexandre Bobadra (PL), Kaká D'ávila (PSDB), Cassiá Carpes (PP), Matheus Gomes (PSol) e Laura Sito (PT). A prefeitura não se manifestou sobre o assunto.