Projeto de Lei pede prorrogação de circulação de catadores de recicláveis em Porto Alegre

Projeto de Lei pede prorrogação de circulação de catadores de recicláveis em Porto Alegre

Vereador Airto Ferronato protocolou projeto que propõe ampliação do prazo até 2024

Felipe Samuel

Por conta da pandemia, presença de catadores aumentou nas vias da Capital

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A pandemia acentuou desigualdades sociais e provocou aumento do desemprego no Brasil. Diante desse cenário, muita gente voltou a ocupar as ruas de Porto Alegre, como os catadores de material reciclável. Mas a circulação dos carrinheiros pode estar com os dias contados, uma vez que a coleta de materiais recicláveis com carrinho passará a ser proibido a partir de 1º de agosto.

Para evitar o fim da única fonte de renda para milhares de famílias porto-alegrenses, o vereador Airto Ferronato (PSB) protocolou nesta quarta-feira Projeto de Lei que visa a ampliação do prazo de permissão para a circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs) VTHs até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo é permitir maior tempo para a inclusão socioeconômica dos catadores ou carrinheiros. Por conta da crise econômica, Ferronato explica que aumentou o número de pessoas que vivem da coleta de material reciclável. “Estamos passando por uma dificuldade econômica enorme das famílias, mesmo aqueles que têm trabalho formal enfrentam essas dificuldades. Acredito que o momento não é agora de se retirar de vez a atividade dessas pessoas, porque tem muita gente séria que, com o seu serviço, leva para casa o pão de cada dia para as suas famílias”, afirma, lembrando que outro PL de sua autoria que tramita na Câmara prevê anistia de multas aplicadas a catadores.

Entre as justificativas do PL, o vereador justifica que a atuação do catador é considerada a mais importante no ciclo da cadeia produtiva de reciclagem, fazendo cerca de 89% de todo o trabalho e sendo responsável por 60% dos resíduos que são reciclados. Ao mesmo tempo, o catador é quem menos ganha na cadeia produtiva. “O que vamos fazer com esse pessoal todo? Vamos simplesmente definir que a partir de agora eles não trabalham mais, cada um por si? É impossível”, destaca. “É difícil estimar atualmente o número de catadores, mas com certeza aumentou. Creio que beira na casa dos 10 mil”, completa.

Quando foi aprovada a Lei Municipal 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências, a circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs) estaria proibida a partir de setembro de 2020. Por proposição do vereador Marcelo Sgarbossa, a possibilidade de circulação dos carrinhos de catadores foi estendida até 31 de julho de 2022. Ou seja, a partir do dia 1º de agosto deste ano, o trabalho de catação de materiais recicláveis com carrinho passará a ser proibido.

Em 29 de junho, um grupo de vereadores encaminhou documento à prefeitura de Porto Alegre sugerindo a ampliação do prazo para a circulação dos VTHs até 31 de julho de 2026. Os vereadores que assinam o documento são Alvoni Medina (REP), Alexandre Bobadra (PL), Kaká D'ávila (PSDB), Cassiá Carpes (PP), Matheus Gomes (PSol) e Laura Sito (PT). A prefeitura não se manifestou sobre o assunto.


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