Projeto que altera Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre tramita na Câmara

Projeto que altera Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre tramita na Câmara

Proposta prevê que a implementação de ciclovias e ciclofaixas necessitem de consulta pública e autorização prévia de moradores e de empresários da via

Felipe Uhr

Ciclovia da avenida José de Alencar foi criticada pelo autor do projeto

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Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto que altera o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) aprovado em 2009. De autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), o PLCL 03/22 prevê que a implementação de ciclovias e ciclofaixas dependam da consulta e autorização prévia de moradores e de empresários da via em que será realizada a obra.

“Há muitas ciclovias improprias, como a da José de Alencar, por exemplo. Fazem só para aumentar os quilômetros”, alega Cecchim, que protocolou o projeto após receber muitas reclamações. “São pessoas que agora não têm onde estacionar os carros. Ciclovias que começam do nada para lugar nenhum”.

Se aprovada, a nova regra estabelece que a instalação da ciclovia ou ciclofaixa deve ser aprovada pela maioria dos empresários e moradores da via de intervenção. O vereador admite que a nova lei vai restringir a viabilização de mais ciclovias mas que é exatamente isso que propõe. Cecchim diz que apoia a bicicleta como modal de transporte, ressaltando as inúmeras razões pelas quais a ampliação de seu uso se faz necessária. Ainda assim destaca que quer o diálogo com a população afetada pela implantação dos trechos cicloviários. “Quero rediscutir o Plano que é torto, mal feito. Há ciclovias que não passam nenhuma bicicleta. A da avenida Benno Mentz é uma delas, por exemplo”.

Para o ex-vereador Marcelo Sgarbossa, atual diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus), o projeto impede o avanço das ciclovias. “É um projeto reativo a um avanço que é o Plano Diretor Cicloviário. O autor fala em democracia mas já votou contra vários outros temas que pediam democracia.” Ele salienta que o Plano abriu a possibilidade de um avanço para as ciclovias. “O PDCI é bom, ainda que pouco executado, permitiu a instalação de ciclovias”.

O Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre tem 195 páginas, começou a ser discutido julho de 2006 e envolveu a participação dos técnicos do Consórcio Oficina-Logit-Matricial, do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA), formado por integrantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (ETPC), das extintas secretarias municipais de Obras e Viação (SMOV) e do Meio Ambiente (SMAM). Nele estão previstos 496 quilômetros de ciclovias ou ciclofaixas nas vias de Porto Alegre. Atualmente, a Capital possui 68,53 quilômetros de infraestrutura cicloviária para os usuários da mobilidade ativa.


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