Projeto sobre mudança da lei dos agrotóxicos no RS não terá urgência

O governador Eduardo Leite afirmou, nesta quarta-feira, que o projeto sobre a mudança da lei dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul não será colocado em votação de regime de urgência na Assembleia Legislativa. Em reunião no Palácio Piratini, com os deputados estaduais do PT, Edegar Pretto e Zé Nunes, Leite disse que está aberto ao debate, tanto com o parlamento como com a sociedade.

Proposto pelo governo estadual, a Lei dos Agrotóxicos (Projeto de Lei 260/2020) retira a exigência legal de somente admitir o uso no Estado de agrotóxico que seja autorizado no país de origem, regra que constitui uma barreira a produtos que foram proibidos em países sedes das empresas fabricantes. O projeto está na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado.

Segundo o Pretto, o Estado não pode ir na contramão mundial na proteção ambiental. “Temos uma lei com 39 anos e nem por isso nosso Estado deixou de ser um grande produtor agrícola. Se o veneno está proibido no país de origem, não poderia ser fabricado ou vendido no Estado. Entendemos que flexibilizar a legislação é retroceder na proteção ambiental”, afirmou o deputado.

A atual lei, criada e aprovada na década de 1980, é de autoria do advogado Antenor Ferrari, deputado do MDB quando criou a legislação. A proposta ganhou repercussão nacional por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.

Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o secretário de Agricultura Covatti Filho; e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (ConseaRS) e Conselho Estadual de Saúde, que representaram cerca de 237 entidades que assinaram uma carta entregue ao governador. No documento, reforçaram o pedido para que o projeto seja retirado de tramitação na Assembleia Legislativa.