Proposta da prefeitura busca proibir atividade de "flanelinhas"
Texto a ser protocolado na Câmara prevê multa de R$ 300 a R$ 600 por exercício ilegal da profissão
publicidade
A Prefeitura quer proibir a atividade de guardadores de veículos nas ruas de Porto Alegre. A proposta do Executivo deve ser protocolada na Câmara de Vereadores, sob a justificativa de que os chamados “flanelinhas” constrangem motoristas, além de coagi-los e ameaçá-los, sobretudo em locais de grande movimentação, como a Orla do Guaíba.
A proposta define que cabe ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento. O texto prevê que quem for flagrado desrespeitando a lei seja encaminhado para registro da ilegalidade da profissão, com pagamento de multa de R$ 300 ou R$ 600 – em caso de reincidência. A fiscalização fica a cargo de agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte.
“Existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança”, defende o prefeito Nelson Marchezan Junior.
Em 2017, uma proposta semelhante tramitou na Câmara de Vereadores. O projeto, que proibia a atividade dos guardadores de carros irregulares, era assinado pelo então vereador Wambert di Lorenzo, do PROS, mas não chegou a ir plenário. Seis anos antes, trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre passaram a trabalhar usando uniforme na cidade.
Orla do Guaíba
Equipes da Guarda Municipal já fazem trabalho preventivo na Orla do Guaíba, atendendo a denúncias envolvendo flanelinhas irregulares. Com o aumento das ocorrências, a corporação passou a efetuar operações integradas com a Brigada Militar, Polícia Civil e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no combate aos abusos decorrentes da prática. De julho a agosto, foram realizadas nove ações, com 31 abordagens e cinco encaminhamentos a delegacias de polícia.
