Publicada consulta pública para vacinação de crianças contra Covid-19

Está aberta à participação da população à consulta pública sobre vacinação contra Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população" sobre a vacinação das crianças com o imunizante Pfizer, aprovada no último dia 16, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A consulta, publicada no site do Ministério ontem (23) às 23h59min, estará aberta até o dia 2 de janeiro. O acesso ao formulário da consulta está disponível neste link. 

Na página, o ministério indica a leitura de um documento com informações relativas à vacinação desse público. Será considerada apenas uma contribuição realizada com o mesmo CPF ou CNPJ no formulário disponibilizado na consulta pública. “Caso haja necessidade de retificar algum dado preenchido, antes do encerramento da consulta pública, é preciso inserir novamente todas as informações no formulário, visto que a contribuição anterior não será considerada”, informa a pasta.

Para o ministério, a vacinação não deve ser compulsória e, para a aplicação do imunizante, “será exigida prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de consentimento".

O ministério acrescenta que a inclusão da referida faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades, bem como aquelas que vivam “em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19”. No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para as mais novas, iniciando com o grupo com idade de 10 a 11 anos. 

Decisão

No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta pública. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.

Formulário

O formulário da consulta pública fornecido pelo Ministério da Saúde traz as seguintes questões:  

• Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?
   
• Você concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para COVID-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação?
   
• Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?
   
• Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?
   
• Você concorda com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais?

No entanto, ao finalizar o questionário, aparece a mensagem de que "o número máximo de pessoas já respondeu a este formulário."