Quem não quitar IPVA 2019 será inscrito em dívida ativa

Quem não quitar IPVA 2019 será inscrito em dívida ativa

Calendário deste ano terminou no dia 30 de abril

Correio do Povo

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Quem não quitou ainda o IPVA 2019 será inscrito em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. O calendário de pagamento se encerrou no fim de abril. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa multa diária 0,334% ao dia, até o limite de 20%. A medida implica na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos em dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros).

O motorista também pode sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que começa a partir do mês de maio, juntamente com a Brigada Militar e municípios.

A Sefaz aponta que, no dia 30 de abril, a inadimplência ficava em torno de 20%. Cerca de R$ 561 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 924 mil veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. De uma arrecadação prevista de R$ 3,8 bilhões para este ano, já foram pagos R$ 2,6 bilhões. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras conforme o município de emplacamento.

Informações estão disponíveis no site do IPVA

 


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