Recicladores protestam e são recebidos pela Prefeitura de Porto Alegre

Munidos de cartazes e palavras de ordem, cerca de cem recicladores autônomos realizaram um protesto, na manhã desta segunda-feira, em Porto Alegre. Eles reivindicam o fim da Lei Complementar 728/2014, que institui o Código de Limpeza Urbana, em que a coleta regular, o transporte e a destinação do resíduo sólido reciclável são de exclusiva competência do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Essa legislação inviabiliza esses trabalhadores.

O ato começou na avenida Sertório, próximo à Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, de onde os recicladores caminharam até a Prefeitura. “Estamos sendo multados e agora a Prefeitura está indo de prédio em prédio, ameaçando os condomínios e assim fazendo os recicladores perderem seus pontos certos de recolher material”, disse Daniella Xavier, que integra o grupo de Recicladores Autônomos de Porto Alegre. 

A multa para quem descumprir a lei gira em torno de R$ 7 mil reais. Alguns manifestantes disseram já ter recebido mais de uma punição e não terem como pagar por não poderem exercer suas funções. “Não somos ladrões de lixo” e “queremos o direito de trabalhar” eram algumas das mensagens escritas nos cartazes.

Representantes dos recicladores, que já haviam feito protesto semelhante no início deste mês, foram recebidos na prefeitura no final da manhã. Participaram da reunião os secretários de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, e de Serviços Urbanos, Marcos Felipi, e o chefe de Gabinete do Prefeito, André Coronel.

A Defensoria Pública, o Ministério Público (MP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deverão receber os recicladores nos próximos dias para fazer a interlocução da construção de uma proposta que contemple as reivindicações dos trabalhadores e as questões legais que precisam ser cumpridas pela prefeitura no recolhimento dos resíduos sólidos da cidade. O prefeito Sebastião Melo agendou uma reunião com o grupo para a próxima terça-feira, 7, às 14 horas.

Segundo a Lei Complementar 728/2014, a coleta seletiva de Porto Alegre deve abranger todos os bairros da cidade para o recolhimento dos resíduos sólidos descartados por moradores e empresas. Além de ser uma competência exclusiva do município, que visa à separação de destinação correta de resíduos, a coleta seletiva tem uma função social importante para centenas de moradores da Capital. Conforme dados da Prefeitura, grande parte do material recolhido é destinado para 16 as Unidades de Triagem (UTs) cadastradas, gerando emprego e renda para cerca de 600 trabalhadores.