Regulamentação de patinetes em Porto Alegre indica permissão para circulação em calçadas

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) deve divulgar até o final desta semana os dados sobre a consulta pública que servirá de base para a regulamentação dos patinetes elétricas em Porto Alegre. Já a elaboração da proposta de decreto, que deverá ser submetida ao prefeito Nelson Marchezan Jr., deverá ser finalizada em meados de julho. Alvo de conflitos no começo dos testes das patinetes na cidade, a Prefeitura indica que permitirá a circulação em calçadas.

A Prefeitura defende que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já determina limite de velocidade para a circulação em ruas e calçadas e não obriga o uso de capacetes. "Não é nosso papel debater sobre esse tema. Existe legislação federal, não é competência do município tentar alterá-la. O decreto de São Paulo já está sendo discutido judicialmente. A gente quer uma regulamentação que seja boa para quem circula nas vias e calçadas e para empresas que operam o serviço", ressalta o gerente de Desenvolvimento e Inovação da EPTC, Augusto Langer.

O questionário encerrado na sexta-feira nem citou o uso de patinetes em calçadas, onde a resolução 465, do Contran, determina limite de velocidade de até 6 km/h. A norma indica que os patinetes podem circular com velocidade até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. 

A regulamentação também vai incluir as bicicletas compartilhadas pelo sistema Dockless, que não têm estações físicas definidas. A EPTC informou, nesta segunda-feira, que a consulta resulta em "subsídios suficientes para propor uma normatização adequada". 

São Paulo 

Em São Paulo, além de exigir o uso do capacete, foi proibida a circulação em calçadas e em vias onde carros circulam a mais de 40 km/h. Algumas empresas já fornecem o capacete. Desde fevereiro, o serviço opera na cidade com custo de R$ 3 para o desbloqueio e primeiro minuto e R$ 0,50 por minuto rodado. Para experimentar a plataforma, a primeira corrida, de até 10 minutos, é gratuita. O horário de funcionamento vai das 7h às 22h.

As empresas Grin e Yellow desenvolvem o projeto-piloto, autorizado por meio de um decreto, publicado em 15 de março de 2017, que permite o “teste de novas tecnologias que contribuam para soluções inovadoras para a cidade”.