Relatório final da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça é lançado em Porto Alegre
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Relatório final da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça é lançado em Porto Alegre

Documento reúne depoimentos de pessoas perseguidas, presas e torturadas no período da ditadura

Por
Cláudio Isaías

Relatório final foi elaborado pelo deputado Pedro Ruas (PSol)

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Com 13 depoimentos, dos quais 11 de pessoas perseguidas, cassadas, presas e torturadas no período da ditadura militar do Rio Grande do Sul e no Brasil, o relatório final da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça foi lançado nesta segunda-feira na Sala de Convergência Adão Pretto da Assembleia Legislativa. O documento foi apresentado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por meio da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça. O relatório final foi elaborado pelo deputado Pedro Ruas (PSol).

A solenidade contou com a presença de depoentes na Subcomissão e militantes dos direitos humanos. A cerimônia, iniciou com o cantor Raul Ellwanger que interpretou a música "Eu só peço a Deus", de León Gieco. O deputado Pedro Ruas disse que a data desta segunda, escolhida para o lançamento do livro, marcou os 54 anos da edição do Ato Institucional nº 1, criado para “legalizar” a barbárie no país. “A ditadura Militar no Brasil começou violenta e logo se tornou cruel”, explicou. Ele relatou episódios do início do período, como a morte do comandante da Base Aérea de Canoas e do sequestro e assassinato do sargento Manoel Raymundo Soares, em 1966, depois conhecido como o caso das Mãos Amarradas.

Ruas afirmou que o relatório tem a finalidade de levantar informações sobre os delitos praticados no período da ditadura militar no Estado. Segundo ele, as ocorrências foram consideradas por tribunais internacionais como crimes contra a humanidade. Na sequência da cerimônia se manifestaram o representante do Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça, Raul Ellwanger, a vereadora Fernanda Melchionna (PSol), o presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Luiz Adolfo Lino de Souza e os depoentes à Subcomissão, Bruno Costa, Flávio Tavares, Sérgio Luiz Bitencourt, Índio Vargas, Raul Pont, Ignez Maria Serpa Ramminger, Raul Carrion, Carlos Frederico Guazzelli, coordenador da Comissão da Verdade no Rio Grande do Sul, Carlos Brasil e a representante da Comissão de familiares de mortos e desaparecidos, Suzana Lisboa.

O deputado Pedro Ruas encerrou a cerimônia lendo a dedicatória incluída no livro: “Dedicamos este trabalho a todos que resistiram, aos que lutaram e aos que morreram por liberdade e justiça, durante 21 anos de ditadura militar no Brasil, no período entre 1964 e 1985”. A Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça foi instalada em março de 2015, com prazo de 120 dias de duração. Os deputados Pedro Ruas, presidente e relator, Álvaro Boessio (PMDB), Jeferson Fernandes (PT) e a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) formaram a Subcomissão.

Entre as conclusões do relatório estão a verificação da ocorrência de crimes de lesa humanidade e a comprovação das violações de direitos humanos generalizadas e sistemáticas. O relatório apresenta 16 recomendações, entre elas o reconhecimento da responsabilidade institucional das Forças Armadas pela prática sistêmica de violações de Direitos Humanos em todo o território nacional; a determinação de responsabilidade jurídica dos agentes públicos que cometeram violações de Direitos Humanos, propor e implementar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pela prática de crimes lesa humanidade, revogação da lei de Segurança nacional, a desmilitarização das polícias militares e propostas para que a segurança pública tenha como foco os Direitos Humanos.