Representantes da reciclagem entregam manifesto no Senado por incentivos fiscais para o setor
Principal solicitação é a aprovação da PL 6545/2019, de autoria do deputado federal Carlos Gomes, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem
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Uma comitiva liderada pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva, entregou, nesta quarta-feira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um manifesto por incentivos fiscais para o setor.
A principal solicitação é a aprovação do Projeto de Lei 6545/2019, de autoria de Carlos Gomes, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. "A matéria, elaborada a partir de um amplo debate com diferentes atores da área, já foi aprovada em todas as comissões a que foi submetida na Câmara dos Deputados e a sua instalação representa um marco para o desenvolvimento da atividade no Brasil", enfatizou o deputado.
Pacheco se comprometeu a empenhar esforços para agilizar a tramitação da proposta, destacando que pode, inclusive, levá-la ao colégio de líderes para que seja votada diretamente em plenário. “É um tema que está alinhado ao movimento mundial pela preservação do meio ambiente, em especial, com a gestão adequada dos resíduos sólidos, com ênfase ao viés econômico de grande potencial que esse mercado possui na geração de emprego e renda”, frisou.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Victor Bicca, um dos principais entraves para a expansão da reciclagem é a sua carga tributária. "A lei viabilizaria o maior engajamento do setor empresarial para investir em mão de obra qualificada; infraestrutura física, transporte, máquinas e equipamentos", planejou.
Também participaram do ato, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Cátilo Cândido; o Secretário-Executivo da Coalização Embalagens, César Faccio; o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), Severino de Lima Júnior; a representante da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Valéria Lima, e o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), relator do PL 6545/2019 na Comissão de Meio Ambiente na Casa.
Assinam o manifesto ainda, o Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (INESFA), o Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Sindinesfa), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e a Frente Parlamentar (no Congresso Nacional) pela Economia Verde, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).
O Projeto de Lei
Baseada nas leis de incentivo à Cultura e ao Esporte, a Lei de Incentivo à Reciclagem busca atrair recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda, para investimentos em capacitação profissional, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias para associações, cooperativas, além de empresas e indústrias de reciclagem.
O texto indica a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente.
